Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que o Parlamento pretende criar uma ouvidoria dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para acompanhar a realização de grampos telefônicos. Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC) também estavam presentes ao encontro.
Conforme destacou Demóstenes, a ouvidoria servirá para “verificar se a Abin está agindo dentro da legalidade”. O congressista goiano explicou que o órgão será composto por dois deputados, dois senadores, um membro do Judiciário, um do Ministério Público e outro do governo. O mandato dos integrantes vigerá entre três e cinco e anos, e não será renovável.
Por sua vez, Garibaldi afirmou que o presidente do STF levará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução para orientar os juízes na autorização de grampos. “Hoje os juízes se limitam a autorizar e se verificam abusos”, afirmou o peemedebista.
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O parlamentar potiguar lembrou que na próxima semana o Senado deve votar um projeto de lei que disciplina os grampos telefônicos. A votação da matéria ainda precisa ser concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ir a plenário.
Executivo
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que deve encaminhar ao governo até amanhã o anteprojeto de lei que pune com mais rigor os autores de grampos ilegais.
“Me comprometi com o presidente de entregar até quinta-feira (4) à noite as minutas, para o exame da Presidência, de sua assessoria jurídica e da Casa Civil. Estamos trabalhando em várias direções e provavelmente a redação final será dada até hoje à noite”, afirmou Tarso.
Tarso afirmou que não entraria em detalhes do projeto, mas adiantou que a proposta “preserva a capacidade investigativa da polícia e só reduz algumas lacunas onde haveria dúvida”. “Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação, sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.”
Tarso Genro elogiou o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e afirmou que a decisão do presidente Lula de afastar a cúpula da entidade foi “correta”.
“Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade”, disse o ministro.
Lacerda e o diretor adjunto da Abin, José Milton Campana, foram afastados no início da semana após a revista Veja publicar um diálogo entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres. De acordo com a publicação, a Abin é a responsável pela escuta ilegal. (Rodolfo Torres)