Congresso pisa no freio na análise do voto aberto

Com o fim das manifestações populares que tomaram o país em junho e julho, uma parte da pauta prioritária entrou em ritmo mais lento na Câmara e no Senado. As propostas de emenda à Constituição que estabelecem o voto aberto no Congresso tiveram suas votações adiadas nesta quarta-feira (2). Enquanto emendas apresentadas em plenário fizeram a PEC voltar para análise dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados adiaram mais uma vez a votação de um texto mais restrito na comissão especial.

O texto do Senado, que abre todas as votações – de cassações a vetos presidenciais, por exemplo – está pronto para ser votado em primeiro turno, mas retornou à comissão por causa da apresentação de três emendas. Apesar de o envio da matéria à CCJ estar previsto no regimento da Casa, é praxe que os senadores construam acordos para analisá-las diretamente em plenário. Desta forma, a decisão adotada hoje pode ser considerada como uma manobra para adiar a análise da matéria.

Senadores afirmam que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação apenas o fim do voto secreto em processos de cassação. Na semana passada, o relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), chegou a apresentar um parecer restringindo o alcance da transparência dos votos. No entanto, diante de algumas críticas feitas por colegas, recuou e manteve seu parecer inicial pela publicidade em todos os tipos de votações. O peemedebista será o relator das emendas apresentadas em plenário.

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Duas emendas apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA) propõem o voto aberto apenas para processos de cassação de mandato. A terceira emenda, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), amplia a transparência para os casos de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. Elas deverão ser analisadas pela comissão apenas na próxima quarta-feira (9), mas a comissão tem até 30 dias para vota-las.

Como a PEC já foi aprovada pela Câmara, caso as emendas sejam incorporadas ao texto, ele terá que retornar à análise dos deputados. Se as alterações forem rejeitadas a matéria segue para promulgação.

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Espera

Na Câmara, a reunião da comissão que analisa a proposta de abertura de votos apenas para casos de cassação de mandato foi adiada. O relator da proposta, Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que enquanto houver a possibilidade de o Senado votar mais rapidamente uma proposta de voto aberto, ele segurará o seu relatório. Uma nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira. Passando pelo colegiado, segue para votação em plenário em dois turnos, podendo na sequência ser promulgada.

Para Aloysio Nunes, o PT está travando a matéria para proteger os condenados no mensalão. “O PT na Câmara está obstruindo essa matéria. Há o compromisso do presidente Henrique Alves para colocar essa matéria em votação quando sair da comissão especial. Que o PT deixe de obstruir essa PEC”, disse. Em defesa do partido, o senador Humberto Costa (PT-BA) afirmou que não se pode “passar a bola” para a outra Casa quando há uma proposta em análise no Senado.

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