Rodolfo Torres

O PAC (Programa de Acelaração do Crescimento), conjunto de obras públicas do governo, ganhou nesta quarta-feira (16) mais R$ 7,3 bilhões. O projeto de lei do Congresso Nacional 90/90, aprovado, transforma os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (criado para construir casas populares) em recursos do PAC.

Assim, passará de R$ 22,5 bilhões para 29,8 bilhões o valor que não poderá ser retido para calculo da meta de superávit primário (diferença entre quanto o governo arrecada e gasta, sem levar em conta os gastos com pagamentos de juros da dívida pública).

O deputado Magela (PT-DF), relator do orçamento de 2010, considera que apenas R$ 3,8 bilhões serão empregados, uma vez que o restante não tem previsão de recursos para o próximo ano.

Além do projeto, o Congresso aprovou hoje sete projetos de lei que, ao todo, liberam mais de R$ 52 milhões ao governo. As matérias seguirão à sanção presidencial.