[fotografo]Luís Macedo/ Ag. Câmara[/fotografo]Item polêmico tranca a pauta da Câmara: acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios
A 35 dias das eleições, a Câmara e o Senado promovem esta semana mais um “esforço concentrado” para a votação de projetos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AL), vai negociar com as lideranças partidárias os itens que serão submetidos à apreciação dos deputados na terça-feira (2) e na quarta-feira (3).
Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pretendem mobilizar os parlamentares para tentar acelerar a votação de propostas que elevam a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.
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Na Câmara, as categorias vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que institui uma gratificação de substituição para os magistrados que acumularem funções como as exercidas por colegas em férias ou licença. A proposta, que é o oitavo item da pauta, permite um adicional de até 30% sobre a remuneração.
A outra, que altera a Constituição, prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. Como mostrou o Congresso em Foco na última sexta, a votação desse item faz parte do compromisso feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Supremo Tribunal Federal. A PEC 63/2013 aumenta em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Câmara
Na lista de pendências, os deputados têm a proposta apresentada pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social e consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Polêmico, o projeto tem comprometido a votação de outros temas.
Outro item é a medida provisória que libera as emissoras de rádio para transmissão do programa “Voz do Brasil” em qualquer horário entre 19 e 22 horas. Propostas referentes à reformulação do futebol brasileiro, jornada de trabalho de caminhoneiros e enfermeiros, direito de resposta nos meios de comunicação, aumento de pena para adolescentes infratores e ao orçamento impositivo continuam entre as pendências.
No entanto, os deputados vão ter de se posicionar em relação a outra proposta polêmica. Trata-se de um projeto de lei que, segundo o poder Executivo, pretende facilitar a realização de pesquisas com base em recursos genéticos da biodiversidade brasileira e evitar a biopirataria, mas que mexe com interesses financeiros e de culturas tradicionais.
A proposta tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, tranca a pauta, impedindo a análise de outros projetos de lei até a sua aprovação.
A Câmara marcou para terça uma sessão solene para homenagear os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, que morreram em acidente aéreo no último dia 13, em Santos (SP). Eduardo era o candidato do PSB à presidência da República.
Senado
O Senado só tem uma sessão prevista, na terça, com 21 itens na pauta. Um dos projetos diz respeito ao aumento dos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
Entre as proposições que devem gerar mais discussão está a que prevê a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência. Há projetos com cunho social, como o que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes e o que prevê o direito dos pais de registrar natimortos.
Os senadores também poderão votar projeto para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários da bolsa formação e o que prevê colocação de placas para assegurar acessibilidade em locais como banheiros públicos e privados e hospitais do Sistema Único de Saúde para pessoas que usam bolsa coletora para fezes e urina.
No início de julho, por conta das eleições, a Câmara e o Senado anunciaram que fariam “esforço concentrado” em agosto e setembro – dois dias em cada mês. Não havendo sessões convocadas até o pleito, além das do “esforço concentrado”, os parlamentares não têm redução no salário e na cota para atividades referentes ao mandato. Só há corte no salário, por exemplo, para quem que se ausenta de votações sem justificativa.
Os congressistas estão na reta final das campanhas, o que pode levar ao fracasso a tentativa de “esforço concentrado” nesta semana por falta de quórum suficiente para votações. Eles ainda precisam apreciar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) referente a 2015.
CPIs
As duas CPIs instaladas no Congresso para apurar supostas irregularidades na Petrobras também têm atividades previstas para terça. A pauta da comissão mista, com deputados e senadores, tem quase 400 requerimentos pendentes de análise, incluindo o pedido de averiguação da situação de imóveis da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró.
Há a suspeita de que ambos transferiram imóveis para parentes por conta de processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) , que usa o bloqueio de bens na tentativa de assegurar ressarcimento em decorrência de prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa.
Outro requerimento da lista diz respeito à convocação de Enivaldo Quadrado, apontado como possível elo entre o esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e envolvidos no mensalão do PT.
A CPI da Petrobras no Senado, boicotada pela oposição, deve votar requerimentos. O objetivo desses pedidos direcionados a órgãos públicos, como o TCU, é obter dados sobre a compra da refinaria de Pasadena e a situação de plataformas.
No mesmo dia, outra CPI pode confirmar seu presidente, vice-presidente e relator para começar a funcionar. Trata-se da CPI do Metrô, proposta pela base governista para investigar denúncias de formação de cartel, corrupção e outras irregularidades em licitações, contratos, execução de obras e manutenção de linhas de trem e metrô no estado de São Paulo e no Distrito Federal.
Conselho de Ética
Na terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve escolher um relator para o procedimento contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) por suspeita de corrupção. O peemedebista teria recebido dinheiro para beneficiar a organização não governamental (ONG) Casa Espírita Tesloo quando era secretário na prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e teria uma conta na Suíça não declarada à Justiça eleitoral.
O colegiado também planejou ouvir, no mesmo dia, depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa no processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos. Para quarta, está previsto o depoimento do próprio deputado.
Veja a pauta da Câmara prevista para os dias 2 e 3
Veja a pauta do Senado prevista para o dia 2