Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje (19) um requerimento para debater a morte dos três jovens do Morro da Providência, localizado no Rio de Janeiro. A audiência, que ainda não tem data definida, será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
No último fim de semana, três jovens da comunidade foram entregues por militares que atuam no projeto “Cimento Social” a traficantes de uma facção rival do Morro da Mineira. Os corpos dos três rapazes, que tinham 17, 19 e 24 anos, foram encontrados num lixão da Baixa Fluminense, no último domingo.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), sugere a participação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do comandante da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Mauro César Lorena Cid. O militar comanda a unidade responsável pela segurança do projeto Cimento Social.
Também serão convidados o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Alessandro Molon (PT), além do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi.
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Ontem, a Comissão de Direitos da Câmara aprovou moção de solidariedade às famílias dos jovens mortos. O texto aprovado no colegiado pede que as famílias dos jovens sejam indenizadas: "É dever do poder público assumir a responsabilidade pelos danos causados por seus agentes em atos criminosos, sobretudo quando atentam contra a vida".
“A forma mais concreta para que este colegiado parlamentar expresse sua solidariedade é acompanhar os desdobramentos para cobrar rigor na apuração e punição exemplar dos responsáveis pelo crime abominável, pois resultado do conluio nefasto entre traficantes assassinos e agentes públicos cuja função era a de proteger a comunidade”, afirma o documento. (Rodolfo Torres)
Confira a íntegra do documento
MOÇÃO
SOLIDARIEDADE E INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS TRÊS JOVENS MORTOS DEPOIS DE PRESOS PELO EXÉRCITO
E ENTREGUES A TRAFICANTES NO RIO
Reunida em plenário no dia 18 de junho de 2008, esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, por unanimidade, a presente Moção, em que manifesta solidariedade às famílias de Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, David Wilson Florêncio da Silva e Marcos Paulo Rodrigues Campos, torturados e mortos depois de presos por militares do Exército no Morro da Providência e entregues a traficantes do Morro da Mineira.
A forma mais concreta para que este colegiado parlamentar expresse sua solidariedade é acompanhar os desdobramentos para cobrar rigor na apuração e punição exemplar dos responsáveis pelo crime abominável, pois resultado do conluio nefasto entre traficantes assassinos e agentes públicos cuja função era a de proteger a comunidade.
Esta Comissão conclama a União e o Estado do Rio de Janeiro a indenizar as famílias das vítimas. Evidentemente tal indenização não vai reparar a imensa dor nem compensará as vidas que se perderam, mas é dever do poder público assumir a responsabilidade pelos danos causados por seus agentes em atos criminosos, sobretudo quando atentam contra a vida.
O episódio trágico deve suscitar a reflexão da sociedade e do Estado sobre a legalidade e conveniência de se usar as forças armadas em ações de segurança pública. Também recoloca na ordem do dia a necessidade de incluir na formação dos militares os conceitos compatíveis com o Estado Democrático de Direito e os padrões de respeito aos direitos humanos a que estamos vinculados pela legislação interna e por tratados internacionais.
O desprezo à vida dos cidadãos pobres não pode ser tolerado na ação dos agentes públicos. É preciso fortalecer os mecanismos legais e as políticas públicas para garantir a vigência plena dos direitos civis. Para todos os brasileiros.
Brasília, 19 de junho de 2008
Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente