Congresso encerra votação de vetos presidenciais

Terminou há pouco a votação dos vetos presidenciais a cinco propostas. A apuração será feita pelo Prodasen, o serviço de informática do Senado, e o resultado deve ser divulgado no início da manhã de quarta-feira. A sessão do Congresso Nacional foi encerrada logo depois. Os outros itens da pauta não foram analisados por conta da obstrução do PMDB.

Foram analisados vetos sobre o adicional de fronteira pago a policiais federais e outras carreiras, a criação do cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), o cálculo da avaliação do desempenho de especialista em meio ambiente, mudanças em normas de seguro e também sobre benefícios fiscais para produtores de álcool. Para derrubar um veto, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

O único veto total é o de número 36/2013, que cancelou completamente o PLS 612/1999. De autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a proposta tratava de concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro.

O Veto Parcial 33/2013 foi aplicado ao PLC 47/2013, que estabeleceu o direito à indenização aos auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira. Os incisos vetados pela presidente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, permitiam que a indenização fosse estendida a servidores que não trabalham em regiões fronteiriças.

O Veto Parcial 34/2013 foi aposto ao PLC 60/2011, que transformou 2.535 cargos vagos da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355/2006, em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo, ambos da carreira de Especialista em Meio Ambiente. Já o Veto Parcial 35/2013 cancelou a criação de determinados cargos no Denasus.

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