O Congresso em Foco e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) realizaram nesta terça-feira (25) a primeira de uma série de três lives que vão tratar da reforma tributária. Com o tema “Reforma tributária 3S – Propostas em favor da saúde”, a live desta terça abordou como a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional pode corrigir distorções que prejudicam a saúde do brasileiro. Participaram o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde. A mediação foi feita pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
Reveja a live:
Estudos apontam que mais de 10 milhões de mortes prematuras por ano no mundo poderiam ser evitadas com a redução do consumo de tabaco, álcool, bebidas açucaradas e ultraprocessados. Para Paula Johns, além de desestimular a aquisição e utilização desses produtos, sobretaxar esses itens é uma forma de compensar os gastos que a saúde tem no tratamento das doenças associadas ao consumo.
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“Quanto maior o percentual de ultraprocessados que uma população consome, pior são os indicadores de saúde, especialmente relativos às doenças crônicas não-transmissíveis, como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares”, explicou.
No Brasil, itens como macarrão instantâneo e achocolatados têm isenção do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), enquanto sucos de frutas integrais (que são minimamente processados e com menor uso de conservantes) chegam a pagar 9,25% de imposto. Essa distorção faz com que os produtos que fazem mal à saúde custem menos para o consumidor do que seus equivalentes saudáveis.
“A gente está dando uma série de benefícios tributários a produtos extremamente nocivos à saúde e estamos dificultando o acesso da população àquilo que faz bem. No final da cadeia tributária, um quilo de abobora orgânica paga mais imposto do que uma lata de refrigerante. Isso é um exemplo gritante de uma distorção absurda que acontece no Brasil de hoje. Nós temos a oportunidade de corrigir isso por meio reforma tributária”, destacou.
Paula reforça que o consumo desses produtos, além de trazerem prejuízos para a saúde, reforçam a desigualdade social. “Se você olhar para os dados de consumo, justamente a população mais vulnerabilizada, a população com menos escolaridade, estão aumentando o percentual de consumo de alimentos ultraprocessados. E as classes mais esclarecidas estão indo para a academia e estão consumindo menos ultraprocessados. Então é uma situação que já é de desigualdade social e ela fica ainda mais ampliada, porque quem vai ter as doenças são justamente as populações mais vulneráveis”, reforçou.
Para o deputado Paulo Foletto (PSB-ES), apesar da instalação da CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro prejudicar o debate da reforma tributária, o Congresso Nacional ainda deverá aprovar uma mudança significativa nos tributos brasileiros, sendo a oportunidade ideal para corrigir as distorções que favorecem os alimentos nocivos à saúde.
“Uma reforma tributária saudável é uma obrigação nossa. Precisamos trazer para a reforma tributária a possibilidade de a população brasileira melhorar os seus hábitos alimentares e promover a possibilidade de acessar alimentos que contribuam para a boa saúde”, destacou o deputado.
Sobre o fato da sobretaxação desses itens resultarem no aumento do preço para o consumidor, Foletto destacou que será preciso fazer um trabalho de “conscientização e orientação”. “A população mais vulnerável é a que está correndo risco, ficando mais obesa. É uma população que está mais predisposta a adquirir doenças como diabetes e hipertensão que causam problemas como cegueira e AVC”, reforçou Folleto. “Grande parte dessas situações são evitáveis e trazem um custo para a saúde do país”, completou.
Paula reforçou que a reforma tributária com o foco na saúde é um elemento estruturante com a maior oportunidade para melhorar a saúde da população brasileira ao reduzir o preço de produtos saudáveis e desestimular o consumo de produtos ultraprocessados e nocivos.
“A alimentação saudável tem que ficar mais acessível. O preço do arroz está subindo e o do refrigerante baixando, isso não pode continuar. A gente precisa facilitar as escolhas saudáveis e a reforma tributária é um dos elementos mais estruturantes pra isso. A gente precisa valorizar o nosso feijão com arroz”, concluiu Paula.
Esta foi a primeira live do Congresso em Foco, em parceria com o IDS, sobre a Reforma Tributária 3S. Nesta quarta-feira (26), às 19h, realizaremos a segunda live com as propostas em favor da sustentabilidade. Participarão o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Marcos Woortmann, do IDS. A mediação será feita pela editora do Congresso em Foco, Iara Lemos.
A reforma tributária 3S prevê uma mudança que leve em conta a necessidade de ser “saudável, solidária e sustentável”. As organizações que defendem o modelo consideram que o tema poderá estar no arcabouço da reforma tributária, do que vier a ser exigido da sociedade em termos de tributos e taxas o encontro desse tempo mais comprometido com uma menor desigualdade social, que leve em conta também a saúde e a sustentabilidade.
Saudável
No campo da proposta de uma reforma tributária “saudável”, o manifesto propõe que haja um tributo federal específico para alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, tabaco e agrotóxicos como forma de desestimular o consumo desses produtos.
Propõe também que a arrecadação a partir desse tributo seja vinculada à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). E que sejam retirados subsídios relacionados à comercialização de produtos que façam mal à saúde, além da criação de estímulos para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
Solidária
No que diz respeito a uma reforma tributária mais “solidária”, o manifesto propõe uma maior progressividade na cobrança dos impostos, de modo a reduzir a desigualdade social. Assim, o texto propõe uma redistribuição das bases de incidência da tributação. “Simplifica a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo, é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação”.
O manifesto propõe também que a arrecadação promova o financiamento da proteção social, garantindo recursos para a educação e para a seguridade social.
Sustentável
Finalmente, o texto propõe uma reforma tributária “sustentável”. Ou seja, que garanta “princípios socioambientais”. A arrecadação deve assegurar recursos para melhorar a governança climática e socioambiental. A proposta é que os recursos captados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (hoje o ISS ou o imposto equivalente que venha a surgir na nova proposta) sejam transferidos para os municípios para estimular ações de governança climática e ambiental.
O sistema, sugerem, deve ainda fomentar o desenvolvimento regional sustentável. Um fundo que financie o desenvolvimento regional sustentável é também proposto pelo manifesto.
Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – Propostas em favor da saúde
Data e horário: Nesta terça-feira (25), às 17h30
Participantes:
Paula Johns – ACT Promoção da Saúde
Deputado Paulo Foletto – PSB/ES
Mediador: Sylvio Costa