A Anffa, presidida por Wilson Roberto, apoiará este ano o Prêmio Congresso em Foco na categoria defesa do consumidor
Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor é um dos mais veementes exemplos de como os trabalhos do Poder Legislativo, quando orientados para o bem comum e para o interesse coletivo, podem ser positivos. O código estabeleceu uma nova relação do cidadão com seus prestadores de serviço e com os produtos que adquire. O consumidor aprendeu a reclamar e a fazer valer seus direitos. É claro, porém, que nem tudo tornou-se perfeito a partir de então. Muitos abusos ainda acontecem, muitos ainda são lesados e muitos ainda desconhecem quais são os seus direitos e como fazer para reclamar e se fazer valer.
Manter os avanços do Código de Defesa do Consumidor e aperfeiçoá-la é tarefa do Congresso Nacional. E é por isso que o Congresso em Foco, em parceria com o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), resolveu criar este ano, na nova edição do Prêmio Congresso em Foco, uma categoria especial que distinguirá os parlamentares, deputados ou senadores, mais identificados com a defesa dos direitos do consumidor. Aqueles mais preocupados com a criação de regras e normas que ajudem a estabelecer uma relação cada vez maior de respeito e de qualidade entre o cidadão e aqueles que fazem parte de toda a cadeia do consumo: fabricantes, produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviço, servidores públicos etc.
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Uma das facetas dessa relação produtor/consumidor está diretamente ligada ao trabalho dos fiscais federais agropecuários. São eles que atestam a qualidade dos produtos agropecuários consumidos pelas pessoas. É tarefa deles verificar se tais produtos estão em condições próprias para o consumo. “Nós somos fiscais do consumidor, daí porque para nós é importante premiar o parlamentar que também tem preocupação com isso. Ele é nosso parceiro”, diz o presidente da Anffa, Wilson Roberto de Sá.
Será a primeira vez que a Anffa estará ao lado do Congresso em Foco na iniciativa de premiar os melhores parlamentares do ano. “O Prêmio Congresso em Foco já se tornou um dos mais importantes eventos políticos do calendário de Brasília. Essa parceria nos honra muito, porque o Congresso em Foco tornou-se um veículo de importância fundamental. As diversas camadas da sociedade acessam o site para obter informações políticas e formar a sua opinião. Essa aproximação é, assim, de imensa importância para a categoria dos fiscais agropecuários”, diz Wilson.
Para o presidente da Anffa, a associação da categoria com a premiação em torno da defesa do consumidor será “uma oportunidade de falar com a sociedade brasileira” e de obter um canal de diálogo com os políticos para a defesa dos seus interesses.
Nomeações políticas
Na agenda de temas de interesse da Anffa Sindical no âmbito do Congresso e do governo, destaca-se a batalha, que ela trava hoje juntamente com outras associações de servidores públicos, para combater o hábito das nomeações políticas para os cargos de direção de áreas técnicas do governo.
As recentes denúncias de casos de corrupção em órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são um exemplo do mal causado por essa distorção. Em suma, a politização desses órgãos é também um desrespeito ao consumidor. “É preciso que esses cargos de gerência sejam ocupados por técnicos da carreira, que compreendam a importância do serviço prestado”, defende Wilson.
Este ano realizando sua sexta edição, o Prêmio Congresso em Foco distingue a atuação dos melhores parlamentares da sessão legislativa. A eleição se dá em duas etapas. Na primeira,os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolhem livremente aqueles que, na sua opinião, mais se destacaram. Dessa votação entre os jornalistas, é elaborada uma lista de finalistas, que é submetida à votação dos internautas. São os leitores do Congresso em Foco, nessa votação na internet, que escolhem os vencedores finais.
Além da escolha dos melhores deputados e senadores, há prêmios para categorias especiais, como esta nova, de defesa do consumidor. Além dela, serão premiados, em 2011, os parlamentes que mais se destacam na defesa da educação, da saúde, do município, da segurança jurídica e da democracia e cidadania.