Congresso deve encerrar votação da meta fiscal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para as 17h a sessão do Congresso Nacional convocada para a conclusão da votação do projeto que altera a forma de cálculo do superávit primário (PLN 36/2014). O texto principal foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda 69, adiada, por volta das 5h da manhã, devido à falta de quórum.

Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda tenta limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.

O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei 12.919/2013) para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O superávit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública. Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pode abater todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.

Além da emenda, a pauta do Congresso inclui outros 31 projetos, que abrem créditos suplementares ou especiais para a União (cerca de R$ 2,2 bilhões) e remanejam ou destinam recursos a empresas estatais (R$ 4,6 bilhões).

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