Congresso deixa pauta das ruas para 2014

As manifestações de junho e julho, que levaram cerca de 2 milhões de pessoas às ruas em todo o país, não surtiram o efeito desejado nos deputados e senadores. Quase seis meses após as mobilizações populares, boa parte dos projetos diretamente ligados às reivindicações não virou lei e, com alguma sorte e boa vontade dos congressistas, só será votada em 2014. O prognóstico não é dos melhores: em ano eleitoral, o Legislativo não costuma votar temas delicados. Propostas como transformar corrupção em crime hediondo e a instituição do passe livre estudantil nacional, que embalaram os protestos, ainda não saíram do papel. O Senado diz que fez sua parte e culpa a Câmara, que joga a responsabilidade para o Planalto, acusando-o de monopolizar a pauta.

 

Veja a lista dos projetos

No auge das manifestações, a Câmara e o Senado aprovaram uma série de projetos. No entanto, com o fim das manifestações pelo país – em especial em Brasília -, o sentimento de urgência dos parlamentares diminuiu. Enquanto os deputados lidam com uma pauta trancada por urgências constitucionais desde agosto – primeiro com o Código de Mineração, depois com o Marco Civil da Internet -, os senadores, que tiveram postura mais ativa no primeiro semestre, mudaram o foco para outras propostas, como a minirreforma eleitoral e a restrição à criação de partidos políticos.

Diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz avalia que o Congresso não ouviu a voz das ruas na dimensão que se esperava. Ele citou projetos como a ficha limpa para servidor público, a transformação da corrupção em crime hediondo, o passe livre para estudantes de modo geral no transporte coletivo e o fim das aposentadorias de juízes e promotores punidos administrativamente como temas que ficaram pendentes. “Tem uma agenda grande de pendências enviadas pelo governo e propostas de parlamentares para dar resposta às ruas”, afirmou.

De julho para cá, deputados e senadores avaliam como avanços o fim do voto secreto para análise de vetos presidenciais e processos de cassação de parlamentares, por exemplo. Também consideram que a minirreforma eleitoral aprovada vai diminuir o custo das eleições e o projeto que limita a criação de partidos deve ajudar a moralizar a política. “Este vigor legislativo voltado para a sociedade e não para grupos também foi verificado logo após a volta do civismo no meio do ano. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias, dando respostas às demandas das ruas, muitas delas, como todos sabem, ainda tramitam na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em balanço feito em plenário na quarta-feira, Renan listou uma série de projetos aprovados pelo Senado que ainda estão parados na Câmara. Entre eles, o Código de Proteção do Usuário de Serviço Público, a proposta que torna hediondo o crime de corrupção, a ficha limpa para servidores dos três poderes, o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), para desonerar o custo do transporte coletivo, e a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a culpar as urgências constitucionais que trancaram a pauta como o principal obstáculo para o avanço da pauta das ruas. “A pauta da Câmara ficou trancada por quatro meses no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo. A partir desse carimbo, qualquer outro projeto só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo plenário”, disse, em entrevista à TV Câmara. No entanto, ele ressaltou que a Casa conseguiu aprovar a proposta que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde e a proposta de emenda à Constituição que torna o transporte um direito social.

Colaborou Edson Sardinha

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