DEM, PMDB e PT questionaram criação de duas CPIs. Supremo ainda vai decidir
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira (15) os requerimentos para criação de duas CPIs mistas, uma para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, e outra também para apurara acusações no porto de Suape, em Pernambuco, e no cartel do metrô de São Paulo. Agora, os deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje para manterem ou retirarem assinaturas que garantem a criação das comissões de inquérito.
A oposição quer uma CPI exclusiva para a Petrobras. A base aliada quer uma CPI ampla, para diluir o teor das acusações sobre o governo. Hoje, o DEM, o PT e o PMDB apresentaram questões de ordem para reclamar da superposição das duas comissões de inquérito. Renan Calheiros não tem prazo para responder às queixas
Leia também
No Senado, Renan já havia lido o requerimento para criação de outra CPI “x-tudo”, que investigará vários fatos diferentes. O caso foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, foi aprovada a criação da comissão de inquérito ampla. A oposição e a base aliada foram ao Supremo Tribunal Federal. Os primeiros, para garantir a divisão da CPI em três. Os segundos, para manter o formato de comissão investigativa ampla.
A ministra relatora do caso no STF é Rosa Weber. O plenário do Senado deixou de analisar a disputa sobre a CPI exclusiva ou ampla hoje. O objetivo, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é aguardar a decisão de Rosa Weber, para depois do feriado de Páscoa e Tiradentes.
Aval
As investigações sobre a Petrobras decorrem de diversas notícias negativas sobre a estatal petroleira brasileira. A principal é que a própria presidente Dilma Rousseff deu aval a um conhecido negócio com a Astra Oil: a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. O caso rendeu prejuízos à Petrobras, que gastou US$ 1,25 bilhão no negócio. Dilma afirmou que só deu o aval porque confiou em um parecer técnico “falho” e “incompleto” por não incluir cláusulas importantes no acordo.
Apesar de outras inúmeras denúncias, a oposição incluiu no requerimento apenas quatro fatos a serem apurados em relação à Petrobras: a compra da refinaria, a denúncia de pagamento de subornos a empregados da estatal pela fabricantes de navios holandesa SBM, superfaturamentos na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e lançamento de plataformas de petróleo sem todos os equipamentos de segurança.
Estudo denuncia ilegalidades no leilão do pré-sal no campo de Libra
André Vargas e a Lava Jato
Em meio às discussões pela criação da CPI, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, para combater um grupo de quatro doleiros que teriam lavado R$ 10 bilhões. O principal corretor, Alberto Yousseff, cedeu um jato ao então vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que renunciou ao cargo na Mesa Diretoria e passou a respondeu a um processo no Conselho de Ética da Casa. O deputado, mostram mensagem interceptadas pelos policiais, ajudou o doleiro a fechar um negócio no Ministério da Saúde.
O doleiro ainda mantém relações com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Lava Jato. Costa participou do comitê que fechou a compra da refinaria de Pasadena com a Astra Oil. A PF suspeita que ele participou de irregularidades e superfaturamentos detectados pelo Tribunal de Contas da União em Abreu e Lima.
Numa segunda fase da Lava Jato, a Polícia Federal documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro na última sexta-feira (11). Os mandados de busca e apreensão foram desnecessários, segundo os policiais. “A presidência da Petrobras colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações”, informou a PF em nota.