Ano legislativo foi aberto semana passada, mas votações só serão retomadas nesta terça-feira. Foto: Valter Campanato/ABr
A mudança de ano agitou apenas as folhas do calendário no Congresso. Na primeira semana de 2012 reservada a votações, deputados e senadores se debruçam sobre itens pendentes de 2011. A receita é conhecida: pauta obstruída por medidas provisórias e projetos que não avançaram por falta de acordo entre as lideranças, como as novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos e o Estatuto da Juventude.
A primeira semana do ano também deve servir para conclusão do processo de escolha dos novos líderes e articulações sobre os novos presidentes das comissões na Câmara. Cinco medidas provisórias têm prioridade na votação do plenário nas sessões ordinárias. Já no Senado, o rodízio no comando dos colegiados é de dois em dois anos. Por isso, as comissões da Casa já têm pauta cheia esta semana.
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Câmara
Líderes do governo e da oposição devem intensificar as negociações em torno do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos. O governo aceitou elevar sua contribuição de 7,5%, como constava da versão original, para 8,5%. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público após a criação dos fundos.
Servidores públicos terão três fundos de pensão
Apesar de considerado prioritário pelo governo, esse projeto só poderá ser analisado em sessões extraordinárias da Câmara, já que a pauta do plenário está reservada para a votação de cinco MPs. Entre elas, está a medida (MP 547/11) que abre caminho para a criação de um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Também trancam a pauta da Câmara:
– MP 544/11 – cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa;
– MP 545/11 – especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep, para pôr fim a dúvidas de interpretação das regras tributárias. Define, ainda, os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas;
– MP 546/11 – destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) a título de ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados, e
– MP 548/11 – abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.
Senado
O Senado não divulgou a pauta do plenário. Os líderes devem se reunir na terça para discutir as prioridades. Mas polêmica não deve faltar nas comissões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina, na quarta-feira, três propostas que causam divergência: além do Estatuto da Juventude, o Ato Médico e a reforma administrativa da Casa.
Entre os pontos que emperram a votação do Estatuto, está a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer. Contrário à concessão do benefício, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou relatório divergente do texto relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
O projeto que regula o exercício da medicina tramita no Congresso há dez anos e divide as mais diversas categorias da área da saúde, que temem pelo esvaziamento de suas atribuições em favor dos médicos. Também causa polêmica a proposta de reforma administrativa, que tramita há três anos. Entre outras coisas, o texto permite que senadores nomeiem livremente chefes de gabinete, hoje um cargo privativo de servidores de carreira do Senado.