Mário Coelho
O Congresso entra na segunda semana pós-eleições com a missão de conseguir reunir quorum suficiente para votar projetos em plenário. No entanto, a sensação é que os parlamentares ainda sofrem da ressaca do resultado eleitoral. No Senado, duas das três sessões deliberativas marcadas estão reservadas para homenagens. Já na Câmara a pauta de votações deve ser definida somente na terça-feira (9) em reunião de líderes.
Agendas completas
Câmara — Senado — Congresso
Na semana passada, pela influência do feriado de Finados (2) e do segundo turno das eleições, as duas Casas não conseguiram reunir quorum suficiente para votar projetos nas comissões permanentes nem nos plenários. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou na segunda-feira passada (1º) que negociaria com os líderes da oposição para fechar uma pauta de votações.
A prioridade do governo é votar orçamento de 2011 e as medidas provisórias que trancam a pauta. Uma reunião de líderes está marcada para as 14h30 de terça-feira (9). A intenção é definir as matérias que podem ser votadas pelo Plenário, cuja pauta está trancada por 12 MPs. Entre elas, destacam-se aquelas relacionadas ao incentivo à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os deputados também precisam analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
As obras são facilitadas pela MP 497/10 por meio da suspensão da cobrança de impostos sobre a compra de bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.
Outros benefícios e isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias são criados pela MP, como o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida que pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.
Veja todas as 12 MPs pautadas
— 493/10: autoriza diversos órgãos do Poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário vinculados a 301 projetos em andamento;
— 494/10: muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e autoriza o Ministério da Integração Nacional a liberar recursos antes da apresentação de um plano de trabalho das obras de reconstrução;
— 495/10: cria regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do País e estabelece preferência por produtos e serviços brasileiros com preço até 25% maior que os estrangeiros;
— 498/10: abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para ações de reestruturação e de atendimento às vítimas das enchentes, principalmente nos estados de Alagoas e Pernambuco;
— 499/10: transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e em outros dois do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6);
— 500/10: autoriza o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda;
— 501/10: permite que a União crie um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fies;
— 502/10: fortalece a atuação do Ministério do Esporte na gestão da política do desporto e muda ações voltadas aos esportes de alto rendimento;
— 503/10: ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca;
— 504/10: autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior;
— 505/10: autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimos de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) financiar a uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.
— 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício garantia-safra a agricultores familiares do semi-árido que sofreram perdas em decorrência de estiagem ou enchentes;
— 507/10: cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;
— 508/10: abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública; e
— 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que vencem em 10 de novembro deste ano.
Além disso, duas CPIs apresentaram requerimentos de prorrogação dos trabalhos que devem ser votados pelo Plenário. A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes pede mais 35 dias de funcionamento (até 3 de dezembro), e a da Violência Urbana solicita 60 dias (até 11 de dezembro).
Também na pauta, em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de dos royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Porém, Vaccarezza já admitiu que as propostas do pré-sal devem ficar para 2011.
Homenagens
Assim como na Câmara, o Senado não conseguiu quorum suficiente para votar matérias no plenário e nas comissões. No entanto, para a próxima semana estão programadas duas homenagens em parte do horário das sessões deliberativas. Ou seja, quando os senadores deveriam discutir e votar projetos. Na terça-feira (9), o período do expediente dedicado a homenagem ao cardeal dom Eugênio Sales, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, pelos seus 90 anos de vida.
Já na quarta-feira (10) a hora do expediente será dedicada à comemoração dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, o Senado não tem reunião de líderes marcada para definir a pauta de plenário desta semana.
Das 11 comissões permanentes na Casa, quatro ainda não têm sessão marcada. Entre os projetos destaques para votação, está a matéria que obriga as empresas que vendem ingressos para eventos culturais pela internet a vender também bilhetes de meia-entrada. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei da Câmara (PLC 35/09) incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A reunião da comissão acontece na próxima terça-feira (9), às 11h30.
Também na terça, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinarão dois pedidos de empréstimos externos de quase US$ 1,5 bilhão, destinados a bancar investimentos de micro, pequenas e médias empresas e distribuidoras de energia elétrica.
O primeiro foi negociado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No valor de US$ 1 bilhão, o empréstimo bancará um programa destinado a apoiar projetos de micro, pequenas e médias empresas. O financiamento externo, com aval da União, recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O segundo empréstimo, no valor de US$ 495 milhões, será concedido pelo Banco Mundial à Eletrobrás, que usará o dinheiro no financiamento de projetos de melhoria de qualidade de serviços e de redução de perdas elétricas das concessionárias de energia do país.