Deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira (27) quatro projetos de abertura de créditos para ministérios e para a Justiça. No total, eles englobam o valor de R$ 1,1669 bilhão para acrescentar ao orçamento das pastas. As propostas, que vão à sanção presidencial, estavam na pauta do Congresso desde a semana passada. No entanto, por conta da obstrução feita pelo PR, não foi possível votar as matérias.
O primeiro projeto aprovado abriu crédito suplementar de R$ 999 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O dinheiro será usado na implantação do Plano Brasil sem Miséria. Também foi aprovado outro crédito para a pasta. O órgão terá R$ 44 milhões para aplicar em políticas de assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual e em investimento na informatização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Na sequência, o Congresso analisou a proposta que liberou R$ 88 milhões para o Ministério da Educação. A verba destina-se a manter 475 unidades de educação infantil no país que não recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Por último, foi aprovado um projeto abrindo à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da União (MPU) crédito suplementar no Orçamento no valor de R$ 38 milhões. A verba prevê o aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos, entre outras programações.
Pré-sal
A votação do veto do ex-presidente Lula que dividia os royalties do petróleo na camada pré-sal entre os estados não produtores deve ocorrer em 5 de outubro. A informação foi dada hoje pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A intenção é ter tempo até lá para que União e as unidades da federação cheguem a um acordo até a análise pelo Congresso.
PublicidadeO veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Maioria no Congresso, os parlamentares dos estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula.
Com informações da Agência Câmara