Fábio Góis
Com apenas cerca de 50 parlamentares no Plenário do Câmara – dos quais cinco senadores –, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, que define a receita de gastos postos à disposição da União para investimentos no transcorrer do próximo ano. Com R$ 2,073 trilhões de valor total, o orçamento aumenta em R$ 30 o valor do salário salário mínimo, ampliando-o de R$ 510 para R$ 540.
Segundo os articuladores do orçamento no Congersso, ainda há a possibilidade de que o Executivo envie até o fim do ano, por meio de medida provisória, a elevação do mínimo para R$ 550 – como também apostam os parlamentares ligados às centrais sindicais, que queriam R$ 580 de piso salarial.
Em relação ao projeto orçamentário enviado pelo Executivo em julho, o texto aprovado fixa elevação de menos de R$ 2 para o mínimo, uma vez que o valor sugerido pelo governo foi de R$ 538,15. Esse arredondamento terá custo extra de R$ 853 milhões anuais aos cofres públicos.
Entre outros pontos, o orçamento aprovado reserva R$ 8,9 bilhões para despesas do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União ), como este site adiantou na última segunda-feira (22). O texto considera uma inflação de 4,5% no próximo ano e 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto.
Confira: Orçamento prevê gastos de R$ 8,9 bi com Legislativo
PAC
A votação demorou por conta de um impasse entre o governo e a oposição em relação às regras de remanejamento dos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no final da noite houve acordo em dar ao Poder Executivo liberdade para usar como quiser 30% dos repasses para obras do PAC. Mas a oposição conseguiu o compromisso dos governistas de que, assim que esse valor chegar a 25%, não haverá empenho das despesas sem o aval da Comissão de Orçamento do Congresso.
O acordo que viabilizou a aprovação do orçamento inclui outra condição imposta pelos oposicionistas. A partir de 2011, as propostas para créditos adicionais devem ser submetidas antes à Comissão de Orçamento. Mas o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), o presidente Lula deve vetar essa restrição. “O acordo foi para votar. Eu não tenho compromisso de não vetar”, disse ele, para quem o resultado foi excelente.
“Depois das crises, das dificuldades com a substituição da relatoria, o governo fez todas as negociações, mostrando que o orçamento não é do governo ou da oposição. É de todo o país”, afirmou Machado.
A peça orçamentária acompanha o parecer global da Comissão Mista de Orçamento (CMO) com base no relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Do montante total de mais de R$ 2 trilhões, R$ 678 bilhões estão comprometidos com o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal.
Quorum minguado
Iniciada por volta das 9h30, a sessão que levou à aprovação do orçamento foi encerrada exatamente às 23h40 desta quarta-feira, 20 minutos antes de terminar o prazo para a conclusão do texto final. Apenas 12 deputados, além dos dos dois que compunham a Mesa Diretora, estavam em plenário.
Durante a votação, apenas dois dos 11 senadores titulares da CMO compareceram ao plenário: Serys Slhessarenko (antes suplente do colegiado), presença obrigatória – e imposição regimental – na condição de relatora, e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Além delas, também participaram da sessão os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
A quantidade reduzida de parlamentares a votar uma das mais importantes lei do país irritou o deputado não reeleito Fernando Chiarelli (PDT-SP), que foi à tribuna protestar. “Peço à TV Câmara que filme as cadeiras vazias do plenário”, bradou, querendo escancarar o baixíssimo quorum de votação e reclamando de valores destinados a certas áreas no orçamento. “Parece que tem deputado que não tem interesse em discutir temas como a saúde, a educação.”
Também protestaram os deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB), que reclamaram das reservas destinadas à segurança pública. Ambos são ferrenhos defensores da PEC 300 (leia tudo sobre), que fixa o piso salarial para bombeiros e policiais, igualando as remunerações ao teto praticado no Distrito Federal para a categoria. Ambos classificaram como “migalha” e “vergonha”, entre outros adjetivos, o valor de R$ 2 bilhões previstos no orçamento para o setor.