Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, trabalhos no Congresso só devem ser retomados em agosto, após o recesso parlamentar
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 com a previsão de aumento real para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A medida vale para aqueles que recebem valor ao salário mínimo previsto para o ano que vem. No mesmo texto, deputados e senadores mantiveram o piso nacional de R$ 616,34, como havia sido proposto pelo Executivo. Com a aprovação da LDO, o recesso dos congressistas começa oficialmente na próxima segunda-feira (18).
A previsão de aumento real foi acrescentada à LDO por meio de uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justificou a medida porque a lei da política de valorização do salário mínimo não tratava das aposentadorias acima do piso. De acordo com o senador, o objetivo é dar aos aposentados que recebem acima do salário mínimo ganho equivalente ao das aposentadorias correspondentes ao piso salarial.
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No texto da LDO, o relator-geral, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal. O crescimento esperado da economia brasileira em 2011 é de 4,5%. Para o ano que vem, o percentual está estimado em 5%. O superavit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida) será de R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já o deficit nominal (receitas menos despesas, incluídos os juros da dívida) não poderá exceder 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, esse indicador ficou em 2,6% do PIB. A meta de inflação para 2011 é de 5%, caindo para 4,5% no próximo ano.
Emendas liberadas
No texto final, o relator acrescentou que as emendas individuais de deputados e senadores poderão ficar livres de contingenciamento (bloqueio) em 2012. De acordo com o texto, além de ficarem livres do bloqueio, as emendas terão prioridade na execução, de modo similar ao que acontece com os projetos do PAC. “O nosso propósito é buscar pontos que façam com o que governo respeite as emendas”, disse o relator da LDO.
PublicidadeOutra novidade é que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) terão um prazo de 25 dias para analisar os processos de auditoria nas obras públicas e decidir se suspendem uma obra com indícios de irregularidade grave. Além do prazo de 25 dias para os ministros do TCU, o acordo fechado ontem prevê que os gestores dos órgãos e entidades nos quais foram identificadas supostas irregularidades tenham 15 dias para se manifestar. O prazo total para a decisão sobre a obra ficou em 40 dias (25 mais 15).