A Comissão Representativa do Congresso aprovou, nesta terça-feira, 19 projetos de lei do Congresso (PLN) que abrem créditos no Orçamento de 2005. No total, as propostas liberam R$ 9,77 bilhões para diversos ministérios e órgãos públicos. A comissão volta a se reunir amanhã, às 15 horas, para votar outros 18 projetos de créditos orçamentários. As propostas já estavam na pauta de hoje, mas não foram examinadas porque o PFL pediu mais tempo. A sessão será realizada no plenário do Senado.
Créditos aprovados
O PLN 28/05 é o que libera mais verbas. A proposta abre crédito de R$ 7,13 bilhões aos ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Confira as outras propostas de crédito aprovadas nesta terça-feira:
– PLN 23/05 – destina R$ 1,43 milhão para o Ministério da Fazenda custear o sistema de processamento de dados do Conselho de Contribuintes;
– PLN 24/05 – libera R$ 16,37 milhões no Orçamento de 2005 para investimentos em sinalização rodoviária no Piauí;
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– PLN 25/05 – abre crédito de R$ 10,89 milhões aos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional;
– PLN 33/05 – destina R$ 22,19 milhões ao Ministério da Educação, a serem aplicados nas escolas técnicas federais de Nilópolis (RJ) e Salinas (MG), e na Universidade Federal do Pará. Parte da verba será destinada também a estudantes beneficiados pelo programa Universidade para Todos (Prouni). Já o Ministério do Esporte receberá R$ 4,67 milhões, que serão investidos em núcleos de esporte e lazer em localidades carentes;
– PLN 36/05 – abre crédito de R$ 33,5 milhões para a Justiça do Trabalho;
– PLN 39/05 – libera R$ 6,5 milhões ao Ministério dos Transportes;
– PLN 42/05 – destina R$ 205 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O dinheiro será utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar para o Bolsa Família, que vai beneficiar mais de 6,5 milhões de famílias;
– PLN 47/05 – abre crédito de R$ 88,19 milhões para o Ministério da Agricultura, a serem usados na quitação de débitos com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e com bancos que repassaram recursos para programas mantidos pelo ministério;
– PLN 52/05 – libera crédito especial de R$ 10,47 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Esporte. Parte dos recursos para Ciência e Tecnologia será utilizada para saldar parcelas do acordo com a Ucrânia para o lançamento de foguetes da Base de Alcântara;
– PLN 53/05 – abre crédito de R$ 879 mil em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
– PLN 54/05 – destina R$ 359,5 milhões para pagamento de servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo;
– PLN 55/05 – libera R$ 118,15 milhões para órgãos vinculados aos ministérios do Planejamento e das Cidades;
– PLN 58/05 – abre crédito de R$ 3,5 milhões para investimentos em pesquisas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia;
– PLN 59/05 – destina R$ 1,172 bilhão para os ministérios do Trabalho; da Previdência Social; e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nas duas primeiras pastas, os recursos serão usados, entre outras destinações, na manutenção da perícia médica e no pagamento de abono-salarial. No Ministério do Desenvolvimento Social, serão usados para reforçar o Bolsa Família e para o Conselho Nacional de Assistência Social;
– PLN 60/05 – abre crédito de 22,4 milhões para o Ministério do Planejamento;
– PLN 66/05 – libera R$ 131,3 milhões do Orçamento deste ano para a administração da Câmara, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal e do Ministério Público da União. No caso da Justiça Federal, os recursos serão usados na construção de unidades em Alagoas, Sergipe, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul;
– PLN 67/05 – destina R$ 13,49 milhões para investimentos em pesquisa de órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia; para unidades de ensino do Ministério da Educação, como as escolas técnicas; e para os ministérios da Justiça e da Defesa; e
– PLN 68/05 – destina R$ 422,3 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa.