O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), 19 projetos de créditos suplementares e especiais em benefício de diversos ministérios, empresas estatais e da Justiça Eleitoral, Federal e do Trabalho. Os projetos, que somam R$ 4,2 bilhões, serão agora enviados a sanção.
Dos 29 projetos, o de maior valor é o PLN 26/2013, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 1,39 bilhões.
A maior parte dos recursos, R$ 1 bilhão, irá financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob supervisão da Agência Brasileira da Inovação (Finep). O dinheiro irá financiar projetos inovadores para ampliar investimentos com pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas.
Outros R$ 150 milhões serão destinados para financiar o novo Centro de Lançamento de Satélites em Alcântara, no Maranhão. O novo centro é uma parceria entre Brasil e Ucrânia e irá substituir o que foi destruído em um acidente em 2003 na mesma localidade.
No âmbito do Ministério do Esporte, o dinheiro será utilizado para o desenvolvimento de projetos esportivos e inclusivos no estado de São Paulo, e na realização e apoio a eventos e competições de esporte participativo e escolar em Pernambuco, Mato Grosso e Minas Gerais.
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Já no âmbito do Ministério da Educação, os recursos serão utilizados para garantir o apoio ao desenvolvimento da educação básica; a reestruturação, expansão e funcionamento de instituições federais de ensino superior e do Instituto Federal do Mato Grosso. Possibilitará também a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Prova Brasil.
PublicidadeO segundo projeto aprovado de maior valor é o PLN 7/2013, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar de R$ 942,24 milhões para reforço de dotações.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberá a maioria dos recursos, R$ 570 milhões, destinados a bolsas de apoio à educação básica. Já a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) terá um crédito de R$ 359 milhões
Os recursos para educação atenderão demandas de expansão do Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) e do Plano Nacional de Formação de Professores (Parf), ambos destinados à formação de professores.
A Justiça Eleitoral fica com R$ 5,3 milhões, distribuídos entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco e de Tocantins.
Para a Justiça do Trabalho serão destinados R$ 4,3 milhões aos Tribunais Regionais da 3ª Região (MG), 11ª Região (AM e RR), 18ª Região (GO) e 23ª Região (MT). Os recursos serão utilizados na construção de fórum trabalhista, restauração de sede de tribunal e apreciação de causas trabalhistas.
O MPU terá R$ 3,6 milhões para construir procuradorias da República em Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Caruaru (PE), além do edifício-sede da Procuradoria Regional da República na capital gaúcha.