Mário Coelho

O Congresso concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do projeto de resolução que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Em 3 de maio, a votação foi suspensa, após aprovação na Câmara, por falta de quórum na sessão do Senado. O relatório aprovado hoje, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), aumenta o número de integrantes brasileiros no colegiado de 18 para 37 (27 deputados e 10 senadores).

O relator da matéria acrescentou ao texto a possibilidade de o mandato ser encerrado em outubro de 2012. A ideia é que ele coincida com eleições diretas para o Parlasul. Para o pleito ocorrer, é necessária a aprovação de um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara. Porém, a avaliação no Congresso é de que não há tempo hábil para aprovar mudanças na forma de escolha dos representantes brasileiros. Por isso, o mandato pode ser estendido até 2014.

Lucena também aceitou emenda que retira dos casos de substituição no Parlasul a perda de mandato. Segundo o relator, isso é necessário para permitir o aguardo da decisão final da Justiça quando, por exemplo, um parlamentar participante do Parlasul perder o mandato no Brasil, mas ainda couber recurso.

O aumento do número de representantes brasileiros no Parlasul atende a acordo para a implantação do critério de proporcionalidade, que garante mais assentos aos países mais populosos.

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