Após sete meses de discussões, o Congresso aprovou ontem à noite um projeto de resolução que altera a tramitação do Orçamento da União na tentativa de dar mais transparência ao processo e evitar desvio de recursos públicos.
Uma das mudanças impede a apresentação de emendas de bancadas redigidas de forma genérica. A proibição foi recomendada pela CPI dos Sanguessugas, que alegou que os processos de fraudes na compra de ambulâncias foram iniciados por esse caminho.
“A resolução vai evitar futuros problemas no Orçamento votado pelo Congresso”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), autor do substitutivo.
O texto de Aleluia foi negociado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com líderes partidários e o autor do projeto de resolução, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cedeu em alguns pontos para que a matéria fosse aprovada por acordo partidário.
A resolução, que só valerá para a discussão do Orçamento de 2008, corta pela metade o número de parlamentares que integram a Comissão de Orçamento – cai de 84 para 40 – e determina rodízio anual de partidos nas relatorias setoriais do Orçamento.
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