Deputados e senadores deliberaram apenas sobre os vetos do projeto de lei que tipifica o crime de abuso de autoridade nesta terça-feira (24). Eles não avaliaram nem o veto sobre a franquia de bagagens em viagens de avião nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) porque a sessão do Congresso foi encerrada, por falta de quórum, por volta das 20h30. Nova sessão está convocada para esta quarta-feira (25), mas só deve ter início depois que o Senado avaliar a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu encerrar a sessão pouco tempo depois da votação em que os parlamentares decidiram derrubar 18 dos 36 vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez ao projeto do abuso de autoridade. É que, depois dessa votação, muitos senadores deixaram a sessão. “Não tem quórum para votar”, disse Alcolumbre.
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Da mesma forma que convocou a sessão desta terça-feira às pressas, para adiantar a votação dos vetos ao abuso de autoridade; Alcolumbre logo convocou uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira (25). A intenção é votar o veto das bagagens, a LDO e outros projetos de lei. Entre eles, o que pode viabilizar a liberação de emendas prometidas pelo governo durante a votação da reforma da Previdência.
A nova sessão do Congresso foi inicialmente convocada para as 16h desta quarta, mas logo depois foi remarcada para as 18h30 por conta da votação sobre a indicação do novo procurador-geral da República. Augusto Aras será sabatinado e avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta. E os senadores querem levar a matéria para plenário ainda nesta quarta-feira, para garantir logo a aprovação de Aras.
“Vou tentar antecipar [a votação de Aras no plenário do Senado] das 16h para as 14h30, porque, pela nossa conta, quatro ou cinco horas de sabatina sempre foi suficiente”, admitiu Alcolumbre, que espera abrir a sessão do Congresso depois dessa votação, por volta das 18h30. “Tem que votar PLN e destaques. Não tem LDO no Brasil. Tem que indicar os relatores do Orçamento e não tem Orçamento”, frisou Alcolumbre, indicando que a sessão do Congresso desta quarta pode se estender noite adentro para garantir a votação de todas essas matérias.
Deputados da base do governo aproveitaram o ensejo e cobraram que os senadores não deixem a sessão antes do fim das votações, como aconteceu nesta terça. “Não é a primeira vez que acontece isso. Depois das 19h, não tem mais senador para votar. Parece que o ritmo do Senado é mais lento. Dá a hora de ir embora e eles vão. É chato porque precisamos levar isso adiante, tem matérias importantes para votar. Então quero fazer um apelo para os senadores que permaneçam e tenha quórum”, reclamou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
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