O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já havia informado que poderia ele mesmo apresentar um novo texto, para atender demandas do governo. Inicialmente, o Executivo sugeriu que as regras previstas se aplicassem apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo estabelecidos critérios mais rígidos para Sul e Sudeste.
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Mozarildo informou, porém, que ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejem formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. Esses pontos devem ser ajustados até a nova data para a votação de vetos.
Outro impasse
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que, além da questão dos municípios, há impasse em relação à regulamentação da profissão de motorista de ambulância (PLC 105/2012). Segundo Eunício, na tentativa de solucionar o problema, o assunto deve ser incluído na MP 632/2013, que já tramita no Congresso. Ele confirmou que o partido deve aderir à obstrução para derrubar a reunião desta terça.
Apesar de ter concordado com o adiamento da votação dos vetos – no total são 12 na pauta do Congresso -, Aloysio Nunes criticou a demora do governo em buscar soluções.
“O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados”, disse Aloysio, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado.
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