Ronaldo Brasiliense

No Brasil é assim: você manda matar alguém, foge do flagrante, se esconde por mais de 20 anos e o crime prescreve. Não é teoria, não. É prática. Veja o caso do fazendeiro Manoel Cardoso Neto, o Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, morto aos 27 anos de idade, em 18 de julho de 1982, em Marabá (PA).

Nelito teve a sua pena extinta e a prisão preventiva revogada anteontem por decisão da desembargadora-relatora do processo, Albanira Bemerguy. No último dia 2 de abril, num feito comemorado pelas entidades de defesa dos direitos humanos, Nelito foi preso na fazenda do ex-governador na cidade mineira de Pitangui, a 120 km de Belo Horizonte.

O irmão de Newton foi transferido para Belém, onde estava preso em uma penitenciária estadual e aguardava, até o início da semana, nova data para ser julgado. A desembargadora justificou sua decisão com base na prescrição da punição, já que o réu ainda não havia sido julgado 24 anos depois do crime.

Com isso, Nelito ficou livre das acusações, porque a sua ação penal foi trancada. "Não posso furtar-me à aplicação da lei penal, razão pela qual, infelizmente, considerando que não se encontram presentes todos os pressupostos necessários à admissibilidade da ação penal, declaro extinta a punibilidade do crime de homicídio", explicou Albanira.

Marcado para a morte

Na época do crime, Nelito tentava se apropriar das terras do Castanhal Pau Seco, em Marabá, ocupado por 158 famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Com uma liminar, o irmão de Newton Cardoso conseguiu despejar todas as famílias. O advogado Gabriel Pimenta, que atuava na defesa dos trabalhadores rurais, conseguiu revogar a liminar por meio de um mandado de segurança e exigiu que a própria Polícia Militar, que antes havia feito o despejo dos camponeses, os reconduzisse de volta à Vila Pau Seco, onde estão até hoje.

A partir desses acontecimentos, Pimenta passou a ser um homem marcado para morrer, ameaçado por Nelito. O advogado foi assassinado pelas costas quando saía de um bar. Segundo o inquérito policial, foram três tiros de revólver disparados a curta distância pelo pistoleiro de aluguel José Crescêncio de Oliveira, contratado pelo também pistoleiro José Pereira Nóbrega, conhecido com Marinheiro, sócio de Nelito.

Os dois pistoleiros não chegaram a ser julgados. Morreram anos depois, em circunstâncias ainda não esclarecidas, muito provavelmente vítimas de queima de arquivo. Ao longo desses 24 anos, Nelito ficou preso por apenas 21 dias, logo após o crime. Há dois meses, estava vivendo na fazenda do irmão Newton Cardoso.

Revolta popular

O assassinato do advogado causou comoção em Marabá. Apontados imediatamente como mandantes do crime, Nelito e Marinheiro foram presos não só por causa dos fortes indícios de envolvimento dos dois no crime, mas também para escaparem do linchamento pretendido pela população local. Centenas de pessoas se concentraram na porta da delegacia buscando vingança, o que obrigou o delegado a transferir os presos para Belém.

O inquérito policial foi instaurado no dia seguinte ao do assassinato. Os dois acusados, porém, permaneceram presos por apenas dez dias. Foram soltos por ordem judicial do Tribunal de Justiça do Pará em 31 de julho de 1982. Após a denúncia do Ministério Público, em agosto de 1983, o processo se arrastou penosamente. Para se ter uma idéia, entre dezembro de 1992 e julho de 1995, o advogado dos réus permaneceu com o processo em seu escritório e só o devolveu após forte pressão da família da vítima.

Entre a apresentação das conclusões do Ministério Público Estadual, em 1992, e a abertura do processo criminal, em 2000, passaram-se oito anos. Apenas Nelito virou réu, já que Marinheiro foi assassinado com seis tiros no rosto por desavenças com outros marginais de Marabá. O autor dos disparos contra Gabriel também foi assassinado.

Marcado para 2002, o julgamento não se realizou: Nelito voltou a fugir. Com a prescrição do crime, a luta dos trabalhadores rurais por reforma agrária sofreu mais um duro golpe. O assassinato de Gabriel Pimenta ficará impune.