Confira os deputados que respondem a procedimentos no STF e o que eles dizem

Exclusivo: acusações criminais contra parlamentares cresceram 68% nos últimos dois anos

Acre

César Messias (PSB): Ação Penal 1006 – Crimes contra a legislação extravagante.

Flaviano Melo (PMDB): Ação Penal 435 – Peculato, crimes contra o sistema financeiro.

Leia a nota enviada pelo deputado:

“Em resposta à solicitação feita por reportagem do Congresso em Foco acerca da Ação Penal n° 435(peculato e crimes contra o sistema financeiro) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer: O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986/1990). Não fui arrolado no citado inquérito e nunca fui sequer ouvido no mesmo, sendo certo que o processo já chegou ao seu final.

Posteriormente, por razões políticas, posto ser ano eleitoral, houve uma denúncia contra mim pelos mesmos fatos, que está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, que, certamente, dará pela improcedência de dita denúncia, por sua total impertinência, por razões de inteira Justiça.”

Rocha (PSDB): Ação Penal 954 – Crimes contra autoridade ou disciplina militar, motim e revolta.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou a seguinte nota:

“Sobre a Ação Penal 954, que tramita no STF tenho a informar o seguinte:

Em maio de 2011 ocorreu um movimento contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho dos policiais militares do Estado do Acre. À época eu era Deputado Estadual oriundo dos quadros daquela corporação o que me fez acompanhar os protestos e garantir a incolumidade dos familiares dos Policiais que acampavam em frente ao quartel.

Em face disso fui denunciado por Motim no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Todos os demais envolvidos já receberam sentença absolutória e, em face de ter sido eleito Deputado Federal, o meu processo veio para o STF.

Neste momento, o Procurador-Geral constatou que o Governo do Estado do Acre não encaminhou os documentos que embasavam a denúncia. Por outro lado, a conduta a mim imputada, que compreendo ser a desejada de um Deputado Estadual, conforme defesas já apresentadas, foi anistiada por lei aprovada no Congresso Nacional

Certo de ter dirimido qualquer dúvida sobre o assunto, subscrevo-me

Atenciosamente

Rocha

Deputado Federal (PSDB/AC)”

 

Alagoas

Arthur Lira (PP): O líder do PP responde a cinco inquéritos (3989, 3980, 3996, 3515 e 3911) por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. Ele e o pai, senador Arthur de Lira (PP-AL), foram denunciados pela PGR, acusados de receber recursos desviados da Petrobras. O STF ainda não examinou a denúncia. O deputado alega que as acusações são “narrativas infundadas” de delatores inimigos. “Não há elementos que corroborem os fatos.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado enviou a seguinte nota:

“O Deputado Federal Arthur Lira é o novo líder da bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito por aclamação para liderar os 46 deputados que compõem a quarta maior bancada da Casa. O líder esclarece que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos. Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”.

Cícero Almeida (PMDB): Alvo dos inquéritos 4228, 3620 e 3959 e da ação penal 956, pelos crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações, de responsabilidade, quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

Maurício Quintella Lessa (PR) – Licenciado: O ministro dos Transportes é investigado no inquérito 2893, por peculato, desde 2009. “Quintella reitera que sua postura pautada pela ética será comprovada sempre que o Judiciário assim o requerer”, diz a assessoria.

Paulão (PT): Inquérito 3620, por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Ronaldo Lessa (PDT): Réu nas ações penais 929, 975 e 1000 por crimes eleitorais, calúnia, crimes da Lei de Licitações, quadrilha, injúria, ameaça e peculato.

 

Amazonas

Alfredo Nascimento (PR): Responde ao inquérito 4443, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base nas delações da Odebrecht. É suspeito de ter recebido R$ 200 mil, via caixa dois, para a campanha de 2006, quando era ministro dos Transportes. “Não tenho e não tive qualquer relação com empresas, executivos e estatais envolvidos”, diz o deputado.

Pauderney Avelino (DEM): Investigado no inquérito 4499. “Trata-se de um levantamento feito pela procuradoria eleitoral referente às eleições 2014. Algumas dúvidas permaneceram quanto à prestação de contas, mas que ainda aguardam o julgamento de recurso no TSE”, diz.

Silas Câmara (PRB): Responde aos inquéritos 3340 e 4478, por crimes contra a liberdade pessoal e ameaça, e à ação penal 864, por improbidade administrativa e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração geral.

Amapá

Cabuçu Borges (PMDB): Responde ao inquérito 4488, por crimes da Lei de Licitações.

Janete Capiberibe (PSB): Investigada no inquérito 4113, por crimes eleitorais.

Jozi Araújo (Podemos): É investigada nos inquéritos 4235, por crimes da Lei de Licitações e peculato, e 4500, por lesão corporal e ameaça. Segundo a acusação, Noel dos Santos Almeida emprestou R$ 35 mil à deputada durante a campanha eleitoral de 2014 e recebeu três cheques sem fundos como garantia. Ele alega que, em 2015, encontrou Jozi e outras duas pessoas no aeroporto de Macapá e, ao cobrar o pagamento, foi ameaçado. Noel relatou ter sido torturado por homens encapuzados que, acredita, agiram a mando da deputada. Jozi afirma ser ela a vítima e acusa Noel de ameaçá-la de morte por mensagens de celular.

Marcos Reategui (PSD): Réu em três ações penais (942, 945 e 914), por crimes contra a administração em geral e violação do sigilo funcional, crimes contra o sistema financeiro nacional e peculato, e investigado no inquérito 4237, por crimes da Lei de Licitações, formação de quadrilha, falso testemunho ou perícia e falsidade ideológica.

Roberto Góes (PDT): O deputado mais votado do Amapá e ex-prefeito de Macapá é o atual campeão em processos no STF, com 18 acusações criminais. Ele é réu em dez ações penais (916, 924, 928, 936, 949, 970, 984, 986, 992 e 994) e investigado em oito inquéritos (4295, 4255, 4254, 4253, 3950, 4049, 4067 e 4485). Responde por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e lesão corporal, entre outros crimes. Em dezembro de 2010, foi preso na Operação Mãos Limpas, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Solto dois meses depois, reassumiu a prefeitura. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em uma hora de trabalho voluntário por dia por igual período. Também foi fixada multa equivalente a 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. Ele recorreu da decisão, e o processo continua em andamento no Supremo. A reportagem procurou o deputado, mas não houve retorno.

Vinicius Gurgel (PR): Inquéritos 3529, 3697, 3944 e 4037, por crimes contra a ordem tributária e eleitorais.

 

Bahia

Antônio Brito (PSD): Alvo do inquérito 4455, por falsidade ideológica eleitoral. A investigação foi aberta para apurar se o deputado recebeu da Odebrecht R$ 100 mil para sua campanha, em 2010, conforme denunciaram delatores da Lava Jato.

Arthur Oliveira Maia (PPS): O relator da reforma da Previdência na Câmara responde ao inquérito 4405, por falsidade ideológica eleitoral. É suspeito de ter recebido R$ 200 mil da Odebrecht, via caixa dois, para sua campanha em 2010.

Cacá Leão (PP): Inquérito 4421, por falsidade ideológica eleitoral. A investigação foi aberta para apurar se o deputado recebeu da Odebrecht R$ 30 mil para sua campanha, em 2014, conforme denunciaram delatores da Lava Jato.

Caetano (PT): Responde ao inquérito 4143 por crimes de responsabilidade.

Daniel Almeida (PCdoB): Inquérito 4390, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, é suspeito de ter pedido R$ 300 mil, não declarados, para um candidato a prefeito de Juazeiro (BA) em troca de favorecimento à Odebrecht, segundo delatores. Também citam repasse de R$ 100 mil ao deputado em outra ocasião. “Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Tenho total convicção que o destino será o arquivamento”, diz

Fernando Torres (PSD) – Licenciado: inquéritos 4230 e 3787 por crimes contra a ordem econômica e lavagem ou ocultação de bens.

João Carlos Bacelar (PR): Investigado em seis inquéritos (3701, 3704, 4026, 4430, 4450 e 4475) por falsidade ideológica, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e crimes eleitorais. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que o deputado recebeu R$ 200 mil da empreiteira, como doação oficial, para atender a interesses do grupo em uma medida provisória no Congresso. Em 2006, segundo a delação, foram repassados outros R$ 50 mil. A empreiteira alega que Bacelar pediu dinheiro nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

José Carlos Aleluia (DEM): Inquérito 4388, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 300 mil da empreiteira como caixa dois na eleição de 2010. De acordo com a delação, a empreiteira doou oficialmente R$ 280 mil à campanha dele, em 2014, em troca da defesa de interesses do grupo no Congresso. “O ministro Fachin [relator da Lava Jato] autorizou investigar todos, sem distinção, e fez bem. Todo homem público tem de estar pronto para ser investigado”, afirma.

Jutahy Júnior (PSDB): Responde ao inquérito 4397, por falsidade ideológica eleitoral, aberto após as delações da Odebrecht. É suspeito de receber R$ 850 mil da empreiteira, como caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014. O grupo diz, ainda, que doou oficialmente R$ 610 mil às campanhas do deputado. “Não tenho nada a ver com a Lava Jato”, diz o ex-líder do PSDB na Câmara.

Lucio Vieira Lima (PMDB): Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, é investigado no inquérito 4437, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a delação da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 1 milhão da empreiteira para ajudar aprovar legislação de interesse do grupo no Congresso.

Mário Negromonte Jr. (PP): Responde aos inquéritos 3989, 3980 e 4394, por corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Na Lava Jato, é acusado por delatores da Odebrecht de ter recebido R$ 110 mil da empreiteira como caixa dois. É suspeito de ter recebido ilegalmente R$ 500 mil de outra empresa acusada de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

Nelson Pellegrino (PT): Responde ao inquérito 4395, por falsidade ideológica eleitoral. De acordo com delatores da Odebrecht na Lava Jato, o deputado recebeu R$ 1,5 milhão da empreiteira para a campanha eleitoral de 2012. Desse total, segundo as delações, apenas R$ 200 mil foram declarados oficialmente pelo então candidato.

Paulo Magalhães (PSD): Réu na ação penal 896, por crimes eleitorais, acusado de apresentar declaração de doação falsa à Justiça eleitoral na campanha de 2010.

Roberto Britto (PP): nvestigado nos inquéritos 3876, 3989 e 3980, por apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Citado pelo doleiro Alberto Yousseff como um dos deputados do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras.

Ronaldo Carletto (PP): Inquérito 4063, por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Valmir Assunção (PT): inquérito 3945, por crimes eleitorais.

“Não há indício ou processo contra o deputado Valmir Assunção no STF. O que há é uma investigação sobre uma suposta irregularidade nas contas de campanha, fato que já está sendo elucidado com os documentos que foram enviados para a Justiça.  O Inquérito 3945 trata da prestação de contas de um valor de R$ 4 mil, referentes à cessão de um veículo automotivo durante a campanha eleitoral, cujo custo total foi de R$ 797.796 mil.

Além de não ter nenhum crime citado, a quantia é irrisória no universo de uma campanha eleitoral. Por isso mesmo, o TRE aprovou as contas por unanimidade. Essa investigação é remanescente e cumpre um processo burocrático da Justiça.”

 

Ceará

Adail Carneiro (PT): inquérito 4033, por lavagem de dinheiro.

Antonio Balhmann (PDT) – Licenciado: Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, responde aos inquéritos 4042 e 4503, por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Aníbal Gomes (PMDB): Acumula seis inquéritos (4371, 4327, 4216, 4215, 4172 e 3989) e uma ação penal (1002). É réu na Operação Lava Jato e responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração e formação de quadrilha. Na ação penal, é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato. A assessoria diz que ele não tem qualquer relação com a Lava Jato e que jamais praticou ilegalidade.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte nota:

“Em relação à Ação Penal nº 1002, a defesa do Deputado já demonstrou que o caso em julgamento não possui correlação com a denominada operação Lava-Jato, tratando-se de um acordo celebrado de forma muito vantajosa para a Petrobras, isto porque existia uma ação judicial para cobrança da Petrobras de serviços já prestados pela categoria dos práticos no valor de 132 milhões de reais, e a Petrobras celebrou acordo onde pagou aproximadamente 60 milhões de reais pondo fim ao processo judicial de cobrança.

Quanto ao Inquérito nº 4216, o MPF apresentou denúncia e o Deputado Federal ofereceu sua defesa, não existindo ainda ação penal recebida pelo STF contra o Deputado.

Quanto aos Inquéritos nº 4327, 4172, 3989 e 4215, o que existe é um procedimento administrativo (inquérito) que visa apurar as alegações do senhor Paulo Roberto Costa quanto à denominada “Operação Lava Jato”, e nada além disso. Em relação aos mesmos inquéritos, o Deputado Aníbal Gomes sempre se colocou à disposição para ser ouvido perante a Polícia Federal, e, assim, não há nenhuma acusação formal contra o Deputado Aníbal Gomes e quando for convidado para prestar sua versão, ele demonstrará de forma cabal que jamais praticou qualquer ato ilegal.”

Ariosto Holanda (PDT): responde ao inquérito 4378, por crimes contra a administração em geral, peculato.

Danilo Forte (PSB): Alvo do inquérito 3317, que apura a suspeita de irregularidades em convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à época presidida por ele, e o município de Porto Nacional (TO) para execução de obras de saneamento básico. Danilo diz que assinou o documento com base em parecer técnico do órgão.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Conforme já respondido ao Congresso em Foco no ano de 2014, informamos que nos autos do Inquérito 3317 estão sendo apuradas eventuais irregularidades ocorridas em convênio firmado entre a Funasa e o Município de Porto Nacional, o qual tinha por objeto a execução de obras de saneamento básico em alguns bairros da referida municipalidade.

Ressaltamos que o processo ainda está em fase de investigações e sua existência não indica a ocorrência de irregularidades praticadas por este parlamentar, que inclusive já teve a oportunidade de se manifestar nesse inquérito, oportunidade em que deixei claro não ter incorrido em qualquer ato ilegal.

A FUNASA gere em média mais de dez mil convênios ativos com diversas entidades, sendo que anualmente são firmados mais de três mil novos, os quais atendem um infindável número de pessoas em situação de necessidade. O trabalho do Presidente da FUNASA deve, portanto, ser baseado em pareceres e opiniões dos técnicos do órgão, sendo humanamente impossível a gestão minuciosa por uma só pessoa de tantos atos. Agir em contrário inviabilizaria o objeto principal da FUNASA.

No caso específico, a contratação foi precedida da análise de toda a documentação encaminhada pelo Município de Porto Nacional, o que foi analisado por técnicos da FUNASA que não identificaram a suposta pendência do município em questão. A responsabilidade do técnico emissor do referido parecer autorizativo já está sendo verificada. Ainda na minha gestão como presidente da FUNASA, o técnico parecerista citado foi devidamente investigado e afastado de suas funções.

Ademais, este parlamentar permanece à disposição das autoridades com o objetivo de solucionar a presente questão.

Atenciosamente,

Dep. Danilo Forte – PSB-CE

Genecias Noronha (SD): inquérito 4482 – crimes previstos na legislação extravagante, crimes eleitorais, crimes previstos na legislação extravagante, crimes eleitorais, falsificação de documento público para fins eleitorais.

Gorete Pereira (PR): Responde ao inquérito 3922, por corrupção passiva e crimes da Lei de Licitações. A deputado afirma que o inquérito está em fase de arquivamento.

José Guimarães (PT): O líder da oposição responde aos inquéritos 4259 e 2994, por corrupção e lavagem de dinheiro. O primeiro caso, da Lava Jato, foi aberto com base na delação do ex-vereador Alexandre Romano, que disse ter pagado propina de R$ 97 mil ao deputado em troca de intervenção no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a liberação de financiamento, no valor de R$ 260 milhões, para empresas envolvidas na construção de usinas eólicas na Bahia.

Luizianne Lins (PT): A ex-prefeita de Fortaleza é ré na ação penal 997, por crime de responsabilidade. É acusada de fraude por ter atrasado a entrega de dados das contas da prefeitura, em 2011. Segundo ela, os dados foram enviados 24 dias após o prazo previsto devido à necessidade de adequação do sistema de informações municipais. “Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas”, afirma.

Leia a íntegra da nota enviada pela deputada:

Ação Penal 997

O processo se refere a uma Tomada de Contas Especial instaurada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) para apurar única e exclusivamente o atraso na entrega de dados ao SIM (sistema de informações municipais) em janeiro de 2011. Naquela oportunidade, o sistema havia sido implantado recentemente pelo TCM e demandou uma adequação técnica por parte da Prefeitura, bem como treinamento de pessoal para a alimentação dos dados no novo formato. Na ocasião, os dados deveriam ter sido enviados em 31/01/11, mas foram enviados em 24/02/11. Ou seja, apenas 24 dias após o fim do prazo. O atraso foi ocasionado pela necessidade de adequação ao sistema. Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas.”

Macedo (PP): Réu na ação penal 980, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Paulo Lustosa (PP): Inquéritos 4409 e 4508, por falsidade ideológica eleitoral e peculato. O último procedimento foi aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 100 mil da empreiteira, via caixa dois, para a campanha eleitoral de 2010.

 

Distrito Federal

Alberto Fraga (DEM): Réu em quatro ações penais (907, 911, 930 e 966), por crimes contra o sistema nacional de armas, a administração em geral, a fé pública, concussão (exigir vantagem indevida), peculato e falsidade ideológica. Em 2013, o deputado foi condenado em segunda instância por porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. O caso foi parar no STF porque ele recorre da pena de quatro anos de prisão, convertida em prestação de serviços.

Érika Kokay (PT): Investigada nos inquéritos 3098, 3699 e 3129, por crimes contra a ordem tributária, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. No último caso, a PGR ofereceu denúncia contra a deputada, mas o STF ainda não se manifestou. Foi denunciada por desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que presidiu entre 1992 e 1998. “Fui inocentada em todas as investigações, que apontaram que não existiu nenhum tipo de financiamento via ‘caixa dois’ do sindicato para a minha campanha.”

Izalci Lucas (PSDB): Alvo dos inquéritos 4162, 4163 e 3671 e da ação penal 883. Responde por peculato, formação de quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública eleitoral e falsidade ideológica. Na ação, é acusado de omitir R$ 300 mil na prestação de contas entregue à Justiça eleitoral em 2006.

Laerte Bessa (PR): Inquérito 4348, por crimes contra a honra, calúnia e injúria. Em discurso no plenário da Câmara, em outubro de 2016, Bessa usou termos como “safado”, “bandido maconheiro”, “frouxo” e “cagão” para se referir ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em abril, em outro processo semelhante, a Justiça do DF condenou o deputado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao governador. Cabe recurso. “Ratificarei tudo que falei. Estou sendo processado pelo governador por ter falado a verdade sobre ele. Talvez eu não tenha usado os adjetivos corretos. Fui vítima de uma agressão também por parte dele.”

Ao Congresso em Foco, o deputado Laerte Bessa prestou os seguintes esclarecimentos:

“Ratificarei tudo que eu falei. Estou sendo processado pelo governador Rodrigo Rollemberg por ter falado a verdade sobre ele. O que eu falei dele é tudo verdade. Talvez eu não tenha usado os adjetivos corretos. Fui vítima de uma agressão também por parte dele.

Ele me agrediu no gabinete dele e eu apenas revidei no Congresso. A forma como revidei, com discurso na tribuna, talvez não tenha sido a mais adequada, mas apenas repeti o que o povo pensa dele e comenta nas ruas”.

Rogério Rosso (PSD): Inquérito 4277, por peculato e corrupção eleitoral. É suspeito de ter colocado, quando era governador, servidores nomeados pelo governo do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz. Os dois negam as acusações.

Leia a íntegra do posicionamento do deputado sobre o processo:

“Essa questão diz respeito à ação penal eleitoral, em curso no Tribunal Regional Eleitoral do DF, para apuração de infração eleitoral por parte de uma deputada distrital nas eleições de 2010.

Não há qualquer vinculação direta ou indireta com o deputado Rogério Rosso, que não foi candidato nas eleições daquele ano. Portanto, não lhe pode ser imputada suposta prática de qualquer infração eleitoral.

Nesses seis anos de apuração de suposto ilícito da deputada distrital, nenhuma decisão judicial foi perpetrada contra o deputado Rogério Rosso. O deputado não responde a nenhuma ação criminal ou eleitoral. Não é réu em ação penal e eleitoral. E mais: contra ele, não existe sequer denúncia.

Pelo contrário, o Ministério Público já se manifestou no sentido de que não foram obtidos elementos probatórios suficientes para ensejar oferecimento de denúncia contra o deputado.

Pelo fato de ocupar cadeira na Câmara dos Deputados, a decisão de arquivamento tomada pela Justiça Eleitoral não compete mais àquele Órgão Judicante, e sim ao Supremo Tribunal Federal.”

Rôney Nemer (PP): Alvo de três inquéritos (4051, 4080 e 3962) e da ação penal 923, por crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A ação apura a participação do deputado no esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora, também conhecido como “mensalão do Arruda”, em referência ao ex-governador José Roberto Arruda.

Espírito Santo:

Helder Salomão (PT): Réu na ação penal 1004, por crimes contra a fé pública e contra a administração em geral.

Sérgio Vidigal (PDT): Inquéritos 4045 e 4480, por crimes contra a Lei de Licitações e eleitorais. O primeiro caso decorre da “Operação Em nome do pai”, deflagrada pela Justiça eleitoral capixaba em 2010, para apurar desvio de verbas da prefeitura de Serra (ES) para o financiamento eleitoral. O deputado alega que as provas que embasaram o inquérito foram consideradas ilícitas e, por isso, a investigação deverá ser arquivada em breve.

O que diz o deputado sobre o inquérito 4045:

“O inquérito 4045 é resultado do desmembramento da Operação Policial “Em nome do pai” deflagrada em 2010 pela Justiça Eleitoral Capixaba, que busca apurar suposto desvio de verbas da prefeitura de Serra/ES ao financiamento de campanhas eleitorais.

Em 16/03/2016, o Ministro Relator Dias Toffoli proferiu decisão determinando o desentranhamento de todas as provas colhidas no inquérito, com a consequente inutilização, por considerar todas elas ilícitas. Em decorrência dessa decisão, a defesa do Deputado requereu o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa, ou seja, ausência de provas aptas para dar continuidade às investigações, em virtude da inutilização de todas as provas já colhidas.

Em decisão monocrática, o Ministro Relator indeferiu o pedido de arquivamento e, em face dessa decisão, foi interposto, em 25/11/2016, agravo regimental pela defesa, recurso que visa a apreciação da questão pelo colegiado. Os autos estão conclusos desde o dia 07/02/2016, aguardando que o Ministro Relator leve o recurso para julgamento.”

 

Goiás

Célio Silveira (PSDB): Alvo dos inquéritos 4370 e 4486, por crimes de responsabilidade, contra a administração em geral e corrupção passiva.

Daniel Vilela (PMDB): Inquérito 4441, por falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht afirmam que Daniel recebeu R$ 1 milhão para financiar sua campanha, em 2014. O montante, segundo a delação, foi pedido pelo então prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, pai do deputado, para manter contratos da empreiteira em obras de saneamento na cidade. Os dois alegam que “nunca estiveram, nunca falaram, e sequer conhecem os delatores”.

Giuseppe Vecci (PSDB): Responde ao inquérito 4491, por corrupção eleitoral.

Magda Mofatto (PR): Inquérito 4368, por crimes eleitorais e contra a fé pública e falsidade ideológica.

Roberto Balestra (PP): Alvo do inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, na Lava Jato. Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada do esquema de corrupção na Petrobras.

Rubens Otoni (PT): Inquéritos 3726 e 4350, por lavagem de dinheiro.

Sandes Júnior (PP) – Licenciado: Inquéritos 3989 e 3444, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O primeiro caso está ligado à Lava Jato. Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada a partir de desvios na Petrobras. O deputado nega as irregularidades.

Thiago Peixoto (PSD): Inquéritos 4343 e 4497, por crimes contra a fé pública eleitoral, falsidade ideológica e corrupção eleitoral.

 

Maranhão:

José Reinaldo (PSB): Inquérito 4412, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que Reinaldo era conivente, quando governador, com propina recebida pelo então procurador-geral do estado, Ulisses César Martins. Os dois negam ter conhecimento das ilegalidades.

Pedro Fernandes (PTB): Inquérito 3728, por peculato e abuso de poder.

Waldir Maranhão (PP): O ex-vice-presidente da Câmara é alvo de três inquéritos (3989, 3787 e 3784), por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, o deputado era um dos políticos do PP que recebiam dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Weverton Rocha (PDT): Inquéritos 3621 e 3394, por crimes contra Lei de Licitações, peculato e corrupção. O primeiro caso investiga a suspeita de irregularidades na contratação de emergência para obras de um ginásio quando o deputado era secretário estadual de Esporte, no Maranhão. A segunda investigação apura se Weverton participou de desvios de verbas no Ministério do Trabalho, quando era assessor especial do ministro Carlos Lupi, por meio da contratação irregular de ONGs. “Ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica”, diz a assessoria.

Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:

“No inquérito 3.621, que é apenas investigação, a denúncia do Ministério Público não aponta vantagem indevida do deputado na contratação de emergência para obras de um ginásio de esporte, nem indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o deputado tem confiança que a denúncia será rejeitada ou ele será absolvido sumariamente.

Por fim o inquérito 3.394 foi instaurado a pedido do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para provar a inexistência de contratação irregular de Organizações Não-governamentais pelo Ministério, numa resposta a uma falsa publicação feita pela revista Veja. O Ministério Público ainda não formulou opinião formal e o deputado aguarda o pedido de arquivamento por parte da PGR. Weverton apresentou ação indenizatória contra a revista.

Nos dois casos o deputado está muito tranquilo na confiança de que ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ato ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica.”

 

Mato Grosso:

Adilton Sachetti (PSB): Réu na ação penal 947 e investigado nos inquéritos 4210 e 4310, por crimes de responsabilidade.

Carlos Bezerra (PMDB): Responde à ação penal 520 por crimes contra a administração geral, contra a Lei de Licitações e peculato. Acusado de participar de um esquema que, segundo o Ministério Público, desviou mais de R$ 100 milhões do INSS, quando ele presidia o órgão, em 2004.

Ezequiel Fonseca (PP): Inquéritos 4249 e 4297 e ação penal 941, por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e crimes da Lei de Licitações. O deputado alega que a PGR já se manifestou pela absolvição dele no processo. Diz que aguarda para ser ouvido nos dois inquéritos

Leia a íntegra da resposta do deputado

“A ação penal está em fase de conclusão. O relator do processo era o ministro Teori Zavascki e o ministro Celso de Mello o revisor. A Procuradoria-Geral da República já tinha se manifestado pela absolvição do deputado. Com esse parecer do procurador, o deputado espera que seja absolvido.

Já nos outros dois inquéritos, foi citado o nome dele e o deputado ainda aguarda ser intimado para ser ouvido.

No inquérito 4249, o ministro relator e o Marco Aurélio. Neste caso, o deputado foi notificado sobre esclarecimentos de uma denúncia anônima que diz que o deputado teria feito promessa em troca de voto. O inquérito já havia sido opinado pelo delegado da Polícia Federal no sentido de que fosse arquivado. No entanto, nesse meio tempo, foi deslocado para o STF.  A defesa encaminhou uma manifestação e aguarda os tramites seguintes”.

Nilson Leitão (PSDB): Coordenador da bancada ruralista, é alvo de seis inquéritos (3711, 3632, 3631, 3630, 3629 e 3492), por corrupção passiva e crimes contra Lei de Licitações. O primeiro caso está relacionado à Operação Navalha, que revelou esquema de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. Na época, era prefeito de Sinop e chegou a ser preso preventivamente por três dias.

Valtenir Pereira (PMDB): Inquérito 3653, por crime contra Lei de Licitações.

Mato Grosso do Sul

Carlos Marun (PMDB): Inquérito 4247, por injúria, difamação e calúnia, movido pelo Ministério Público.

Geraldo Resende (PSDB): Inquérito 3352, por corrupção passiva.

Mandetta (DEM): Inquérito 3949, por tráfico de influência e crimes da Lei de Licitações.

Vander Loubet (PT): É investigado em quatro inquéritos (3990, 3423, 2863 e 4417), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica eleitoral. No primeiro caso, em março, o STF aceitou denúncia contra o deputado por formação de quadrilha, acusado de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na BR Distribuidora, entre 2012 e 2014. Na delação da Odebrecht, ele é citado como beneficiário de R$ 50 mil em recursos não contabilizados na campanha de 2010.

Zeca Do PT (PT): Tio de Vander Loubet, o ex-governador responde aos inquéritos 4182 e 4447, por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. O segundo caso foi aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido R$ 400 mil da empreiteira para a campanha petista ao governo de 2006. De acordo com a delação, os valores foram repassados ao ex-senador Delcídio do Amaral, candidato do partido ao governo estadual, após Zeca desistir de disputar a eleição. O deputado alega que há um erro crasso na acusação: “Fui eleito governador em 1998 e reeleito em 2002. Portanto, em 2006, estava impedido de ser candidato a governador e não disputei nenhum cargo naquela eleição”.

 

Minas Gerais

Aelton Freitas (PR): inquérito 3844, por lavagem de dinheiro.

Bonifácio de Andrada (PSDB): Inquérito 2757, por sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita. “O deputado nada deve à Previdênia, como comprovam certidões do Ministério da Fazenda, nem sonegou”, diz a assessoria.

Dâmina Pereira (PSL): Responde ao inquérito 4086 e à ação penal 1005, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, falsidade ideológica, peculato, corrupção, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Delegado Edson Moreira (PR): Inquérito 4016, por peculato. Diz que a investigação foi motivada por “mera perseguição de um antigo desafeto” com o objetivo de “deixar mais um parlamentar sob suspeita perante a opinião pública.”

Dimas Fabiano (PP): Alvo do Inquérito 4423, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. Foi apontado na delação como um dos beneficiários de vantagens indevidas repassadas em 2014, a pretexto de cobrir gastos de campanha eleitoral de Aécio Neves e outros parlamentares. Dimas nega ter mantido relação com executivos da empreiteira e diz que a eventual utilização de seu nome por terceiros é “prática absolutamente irresponsável e criminosa”.

Eduardo Barbosa (PSDB): Inquérito 3650, por peculato. “Trata-se de denúncia anônima, infundada e caluniosa, surgida a partir de meus posicionamentos em defesa da Escola Especial, ideias condizentes com quem represento no Congresso.”

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte nota:

“Trata-se de denúncia anônima, infundada e caluniosa, surgida a partir de meus posicionamentos em defesa da Escola Especial, ideias condizentes com quem represento no Congresso Nacional. O Ministério Público é a instituição que pode analisar esta denúncia anônima, podendo dar um basta à injustiça. Continuo fiel às minhas ideias e pauto o meu trabalho na construção de cidadania para pessoas com vulnerabilidade, motivo do meu mandato e de minha legitimidade.”

Luis Tibé (PTdoB): É investigado nos inquéritos 4522, 3744 e 3500, por concussão, peculato e falsificação de documento público para fins eleitorais. Diz que já prestou esclarecimentos ao STF e está convicto de que as investigações serão arquivadas. “O Deputado informa que todos os esclarecimentos, já foram encaminhados ao STF, e que tem a convicção de que ambos os inquéritos serão arquivados.”

Luiz Fernando Faria (PP): Responde aos inquéritos 3980, 3989 e 3991, por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. Em sua delação na Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu, a mando do deputado, uma sacola com R$ 200 mil após a empresa Fidens, incluída por ele a pedido do parlamentar nos processos licitatórios da estatal, ganhar uma concorrência.

Newton Cardoso Jr. (PMDB): Investigado em três inquéritos (3479, 3097 e 3480) e réu nas ações penais 983 e 987, por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, o meio ambiente, o patrimônio genético e a flora. “Trata-se de assuntos relacionados à iniciativa privada, sem qualquer relação com sua atividade parlamentar. Todas as defesas já foram apresentadas”, diz a assessoria.

Raquel Muniz (PSD): Inquéritos 4212 e 4203, por crimes contra a fé pública e eleitorais. No primeiro caso, é suspeita de ter falsificado certificados de pós-graduação para duas alunas. Os documentos foram emitidos pelo Instituto Superior de Educação de Montes Claros (Isemoc), do qual Raquel era diretora administrativa.

Subtenente Gonzaga (PDT): Réu na ação penal 944, por crimes contra o sistema financeiro nacional. “A acusação recai sobre uma cooperativa da qual fui diretor. O Banco Central nos alertou que uma cooperativa não poderia ter outras, então as fechamos. Não há comprovação de benefício financeiro próprio. Não obtive nenhuma vantagem”, diz o deputado.

Toninho Pinheiro (PP): Alvo dos inquéritos 4209 e 4272, por crimes contra a Lei de Licitações e peculato.

 

Pará

Beto Faro (PT): Inquérito 3889, por tráfico de influência.

Delegado Éder Mauro (PSD): Réu na ação penal 989 e investigado no inquérito 4313, por falsidade ideológica e crimes de tortura e lesão corporal. Integrante da chamada “bancada da bala”, foi o deputado mais votado do Pará em 2014. A ação tem como origem um processo que tramitou na Vara de Infância de Belém devido à prisão de um traficante que alegou ter sido torturado junto com a filha, que tinha dez anos na época. Embora a acusação referente à garota tenha sido declarada prescrita, o processo continua em relação à denúncia de tortura contra o pai.

José Priante (PMDB): Inquérito 4514, por crimes contra a administração em geral, violação do sigilo funcional, corrupção passiva e advocacia administrativa.

Wladimir Costa (SD): Investigado nos inquéritos 3884 e 3010 e réu nas ações penais 528 e 964, por peculato, tráfico de influência, crime contra a liberdade pessoal e ameaça.

 

Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP): Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.

Benjamin Maranhão (SD): Réu na ação penal 676, por formação de quadrilha e crimes contra a Lei de Licitações. Os crimes imputados ao deputado estão relacionados à Operação Sanguessuga, que desarticulou um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias em 2006.

Rômulo Gouveia (PSD): Alvo do inquérito 3736 e réu da ação penal 952, por crimes contra a Lei de Licitações. O deputado é acusado de ter dispensado licitação duas vezes fora das hipóteses legais quando era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Alega que não agiu por má-fé e que seus atos não implicaram prejuízo aos cofres públicos.

Ao Congresso em Foco, o deputado explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:

2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;

3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB): Responde a nove inquéritos (4085, 3976, 4122, 4229, 4222, 4179, 4029, 4017 e 4012), por corrupção passiva, crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, relativos aos seus dois mandatos de prefeito de Campina Grande. É investigado, em um dos casos, pelo desvio de R$ 10,3 milhões da prefeitura por serviços pagos a uma empreiteira que não executou os trabalhos. O deputado afirma que, dos 28 processos abertos contra ele no STF, 19 foram arquivados e que tem convicção de que isso ocorrerá com as investigações em andamento. Atribui as acusações a disputas políticas locais.

“Os inquéritos que respondo perante o Supremo Tribunal Federal são provenientes de investigações movidas pela Procuradoria do Município de Campina Grande/PB, em razão da contestação de atos administrativos praticados no período de 2005 a 2012, ocasião em que exerci o cargo de prefeito do Município de Campina Grande. Dos 28 processos abertos no âmbito do STF, 19 foram arquivados após extensas investigações realizadas pelas autoridades competentes, sem a comprovação, sequer indiciária, de minha participação na prática de qualquer ato lesivo ou ilícito durante minhas gestões. Tenho plena convicção de que os 9 inquéritos remanescentes, serão arquivados pela mesma motivação. Ressalta-se que os referidos procedimentos tiveram origem a partir de denúncias feitas pela Procuradoria Municipal, haja vista a disputa política local.”

Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB)

 

Paraná

Alfredo Kaefer (PSL): Responde a seis inquéritos (3809, 3678, 4298, 4304, 4347 e 4504) e à ação penal 892, por crimes falimentares, contra o sistema financeiro, a ordem tributária, o patrimônio e a administração em geral, e formação de quadrilha. Em 2014, era o deputado com o maior patrimônio declarado entre os 513 eleitos com uma fortuna de R$ 108,5 milhões. Kaefer é suspeito de dar calote em credores e fazer manobras contábeis no patrimônio familiar com o objetivo de salvar bens empenhados em execução judicial.

Dilceu Speráfico (PP): Inquéritos 3989 e 4010, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, é investigado na Lava Jato com base na delação do doleiro Alberto Youssef, que o apontou como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Dilceu alega que nunca esteve na empresa nem falou com Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, considerado o operador do partido na companhia.

Luiz Nishimori (PR): Inquéritos 3850 e 3508, por formação de quadrilha, estelionato majorado e crimes contra a fé pública.

Nelson Meurer (PP): Alvo dos inquéritos 3014 e 3989 e da ação penal 996, por tráfico de influência, corrupção, crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O STF aceitou denúncia contra o deputado e o tornou réu na Lava Jato, acusado de receber R$ 4 milhões desviados da Petrobras para a campanha de 2010. Segundo o doleiro Alberto Youssef, ele recebeu R$ 29,7 milhões do esquema, em 99 repasses de R$ 300 mil.

Rossoni (PSDB) – Licenciado: Inquéritos 4156 e 4477, por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, prevaricação e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Atual chefe da Casa Civil do governo do Paraná, é investigado por levar três anos e dez dias para enviar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, quando presidia a Casa, pedido do Superior Tribunal de Justiça para processar o hoje governador Beto Richa (PSDB).

Takayama (PSC): Inquérito 2771 e ação penal 647, por crimes contra a ordem tributária e peculato.

Zeca Dirceu (PT): Responde aos inquéritos 4322 e 4445, por lavagem de dinheiro e corrupção. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que ele recebeu R$ 250 mil, em 2010, e outros R$ 250 mil, em 2014, para financiar suas campanhas eleitorais, via caixa dois, a pedido do pai, o ex-ministro José Dirceu. Zeca alega que nunca teve contato com a empresa e que todas as suas contas foram julgadas regulares pela Justiça eleitoral.

Pernambuco

Adalberto Cavalcanti (PTB): Ação penal 976, por crimes praticados contra a administração em geral.

Augusto Coutinho (SD): Réu na ação penal 978, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Acusado de construir uma casa em área de preservação ambiental em Pernambuco. Segundo a PGR, laudos comprovam erosão causada por muro de alvenaria construído para conter o avanço do mar no local. Coutinho alega que o muro foi substituído por uma barreira de contenção feita por coqueiros, o que, segundo ele, não causa dano ao meio ambiente.

Betinho Gomes (PSDB): Inquéritos 4125 e 4446, por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, ele recebeu R$ 75 mil em 2012, quando concorreu à prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE), e R$ 100 mil, em 2014, em troca de favorecimento em empreendimento imobiliário na cidade. Betinho alega que todas as suas contas de campanha foram declaradas e aprovadas pela Justiça eleitoral e que “jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público”.

Bruno Araújo (PSDB) – Licenciado: O ministro das Cidades é investigado no inquérito 4391, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base nas delações da Odebrecht. É suspeito de receber R$ 600 mil da empreiteira, entre 2010 e 2012, para campanha eleitoral. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos”, diz.

Eduardo da Fonte (PP): Responde a três inquéritos (4118, 3998 e 3989), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que se reuniu com o deputado e o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), em 2010, para tratar de propina para encerrar a CPI da Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o deputado recebia mesada do esquema de corrupção na estatal. O parlamentar alega que não há condenação contra ele e que confia na Justiça.

Jarbas Vasconcelos (PMDB): Inquérito 4402, a partir das delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido R$ 700 mil da empreiteira, por meio de caixa dois, para a campanha de 2010. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao deputado.

Jorge Côrte Real (PDT): Inquérito 4347, por crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Marinaldo Rosendo (PSB): Investigado em três inquéritos (4262, 4288, 4299 e 4515) e réu na ação penal 998, por crimes de responsabilidade, eleitorais e contra a ordem tributária.

Ricardo Teobaldo (Podemos): Inquéritos 4251 e 4510, por crimes contra a Lei de Licitações e de responsabilidade.

Zeca Cavalcanti (PTB): Segundo deputado com mais pendências no STF, atrás apenas de Roberto Góes (PDT-AP), responde a 11 inquéritos (4240, 4236, 4120, 4257, 4095, 4094, 4084, 4083, 4082, 4044 e 4490). Desses, sete são por crime de responsabilidade relativos à gestão dele como prefeito de Arcoverde (PE), entre 2005 e 2012. O deputado, que não é réu até o momento, diz estar “absolutamente tranquilo” em relação às investigações.

Ao Congresso em Foco, o deputado prestou os seguintes esclarecimentos:

“Não há nenhuma ação penal em trâmite em desfavor do deputado junto ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar não foi indiciado em nenhum inquérito; Os apontamentos constantes da solicitação formulada por V. Senhoria se referem apenas a investigações de questões ocorridas na época na qual o Deputado foi Prefeito da cidade de Arcoverde – Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2012;

O parlamentar encontra-se absolutamente tranquilo em relação aos pontos que estão sendo averiguados pelo Supremo Tribunal Federal, e a todo momento tem colaborado para o esclarecimento dos fatos;

Por fim, em dois procedimentos – Inquéritos 4068 e 4109 – já houve pedidos de arquivamento formulado pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, pelo fato do Ministério Público Federal ter reconhecido a ausência de demonstração de qualquer conduta ilícita por parte do Deputado, pedidos esses acolhidos pelo Ministro Marco Aurélio Mello.”

 

Piauí

Assis Carvalho (PT): Responde aos inquéritos 3103, por apropriação indébita previdenciária.

Heráclito Fortes (PSB): Investigado no inquérito 4453, por falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que o deputado recebeu R$ 200 mil da empreiteira, via caixa dois, para sua campanha ao Senado em 2010, quando não conseguiu se reeleger.

Iracema Portella (PP): Investigada no inquérito 3910, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Maia Filho (PP): Responde ao inquérito 4239, por lavagem de dinheiro. O deputado alega que a Polícia Federal do Piauí concluiu que não houve crime, mas o Ministério Público pediu novas diligências, o que levou a investigação para o STF, em razão do foro privilegiado.

Leia a íntegra do posicionamento do parlamentar sobre a investigação:

“Em resposta à solicitação de manifestação a cerca do Inquérito nº 4.239 que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, venho informar que esse já havia sido concluído pelo departamento de Polícia Federal do Piauí, deixando consignado que não restou demonstrada a ocorrência das ilicitudes por parte dos investigados, não havendo clara indicação de de ilicitude (fl. 28 dos autos). Contudo, ao assumir o mandato de Deputado Federal, com a mudança de instância, devido ao Foro Privilegiado, o autos foram remetidos ao Ministério Público Federal que entendeu por solicitar novas diligências, manifestando-se de forma contrária ao relatório da autoridade policial.”

Paes Landim (PTB): Inquérito 4439, solicitado pela PGR com base nas delações da Odebrecht. O deputado é suspeito de receber R$ 100 mil, em caixa dois, para a campanha de 2010. O relator, Edson Fachin, pediu à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao deputado. A Procuradoria-Geral da República não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

 

Rio de Janeiro

Altineu Côrtes (PMDB): Inquéritos 4327 e 3189, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O primeiro procedimento apura se Altineu e outros 13 parlamentares atuaram com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na alteração de medidas provisórias de interesse de empreiteiras investigadas na Lava Jato ou para pressionar empresários por meio de requerimentos. Ele nega a irregularidade e diz que era adversário político de Cunha.

Cabo Daciolo (PTdoB): Réu na ação penal 927, por crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Celso Jacob (PMDB): Atualmente preso, o deputado foi condenado em caso de dispensa indevida de licitação. O caso ocorreu em 2003, quando era prefeito do município de Três Rios (RJ), para a obra de uma creche, considerada direcionada para uma empreiteira de pessoas próximas a ele. O STF confirmou a pena de sete anos e dois meses em 23 de maio deste ano. Foi preso no aeroporto de Brasília em 6 de junho. Exerce o mandato durante o dia e dorme na Penitenciária da Papuda.

Jair Bolsonaro (PSC): Deputado mais votado no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército é réu em duas ações penais (1007 e 1008), por injúria e incitação e apologia ao crime de estupro. Os processos foram motivados pela declaração do parlamentar, em 2014, de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia” por ser “muito feia”. Uma das ações foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e a outra pela própria petista.

Jandira Feghali (PCdoB): Inquérito 4366, por crimes eleitorais, contra o serviço da Justiça eleitoral e a administração em geral. Apura se a deputada atuou para impedir o cumprimento de uma ordem da Justiça eleitoral que pretendia verificar se o público de uma casa de show era formado por filiados do partido, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada. “O inquérito trata de uma convenção do PCdoB, de 2014, que foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE-RJ. Contudo, fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável”, diz. É citada no inquérito 4215 como suspeita de ter recebido doações ilícitas de construtoras. Ela diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

Ao Congresso em Foco, a deputada enviou os seguintes esclarecimentos:

“O inquérito diz sobre uma convenção do PCdoB de 2014 que foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE do Rio de Janeiro. Contudo, fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável. Nos causou estranhamento que atos de outros partidos naquele mesmo dia, como o do PMDB, não tenham tido a mesma atenção do tribunal, o que demonstra a arbitrariedade da justiça eleitoral neste episódio. Vamos acompanhar sua tramitação e provar que não houve nenhuma irregularidade por nossa parte.

Jandira Feghali

Dep. Federal (PCdoB/RJ)”

Julio Lopes (PP): Responde aos inquéritos 4451 e 3414, por corrupção, lavagem de dinheiro e apropriação indébita previdenciária. O segundo caso está suspenso por um ano, diante da regularidade do parcelamento e pagamento do débito fiscal. Já a primeira investigação, aberta com base em delação premiada da Odebrecth na Lava Jato, apura a denúncia de que o deputado recebeu R$ 15,6 milhões da empreiteira, em 91 pagamentos, entre 2008 e 2014. Em nota, Júlio negou ter recebido recursos ilegais da empresa: “Estou surpreso e indignado com o que me foi atribuído por essa organização criminosa de nome Odebrecht e seus bandidos transformados em delatores”.

Laura Carneiro (PMDB): Ré na ação penal 1014 por crimes contra a administração e corrupção.

Luiz Sérgio (PT): É suspeito de ter recebido R$ 400 mil por diferentes construtoras, de maneira ilícita, segundo o ex-presidente Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato. O deputado nega ter praticado crime.

Paulo Feijó (PR): Condenado pelo STF, em 2 de maio, a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cabe recurso na própria corte. A ação penal 694 foi aberta como desmembramento da Operação Sanguessuga. É acusado de receber propina em troca da apresentação de emenda parlamentar em favor da compra de veículos superfaturados da chamada máfia das ambulâncias.

Pedro Paulo (PMDB): Inquérito 4435, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, o peemedebista recebeu R$ 3 milhões da construtora, via caixa dois, para sua campanha a deputado em 2010. Ele diz que não recebeu dinheiro nem teve relação com dirigente da empreiteira.

Rodrigo Maia (DEM): O presidente da Câmara responde a dois inquéritos (4431 e 4437), por corrupção e lavagem de dinheiro, decorrentes da Lava Jato. Nos dois casos, há suspeitas também contra o seu pai, o ex-prefeito do Rio César Maia. Uma das investigações apura repasses ilícitos da Odebrecht para os dois em três anos eleitorais diferentes, em valores de R$ 350 mil a R$ 600 mil. No outro inquérito, o deputado e o ex-prefeito, ao lado dos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá, são acusados de receber vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias (470/2009, 472/2010 e 613/2013) de interesse da Odebrecht. Apelidado nas planilhas da empreiteira como “Botafogo”, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil nesse caso.

Simão Sessim (PP): Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação faz parte da Lava Jato e envolve 39 pessoas.

Miro Teixeira (Rede)*: Inquérito 4377, por crimes previstos na legislação extravagante. Decano da Câmara (está no 11º mandato), Miro diz que a investigação foi motivada por sua luta pelas garantias da liberdade de imprensa. “No site Lei dos Homens, divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram hackeados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados”, diz.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou os seguintes esclarecimentos:

“É uma luta pelas garantias da liberdade de imprensa. No site Lei dos Homens divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram raqueados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados. Miro Teixeira”.

*O inquérito 4377 contra Miro Teixeira foi arquivado no dia 1º de agosto de 2017.

 

Rio Grande do Norte

Fabio Faria (PSD): Investigado no inquérito 4452, por corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht afirmam que repassaram R$ 100 mil ao deputado, por meio de caixa dois, em sua campanha eleitoral de 2010.

Felipe Maia (DEM): Inquérito 4399, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato também contra seu pai, o senador José Agripino Maia. É suspeito de receber da empreiteira, via caixa dois, R$ 50 mil. O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes. A Procuradoria-Geral da República não havia se pronunciado até o fechamento desta edição. “Ratifico minha disposição em colaborar com a Justiça”, diz Felipe Maia.

Rogério Marinho (PSDB): O relator da reforma trabalhista responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

 

Rio Grande do Sul

Afonso Hamm (PP): Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras, desbaratado pela Lava Jato

Alceu Moreira (PMDB): Inquérito 3076, por crimes contra Lei de Licitações e corrupção passiva.

Assis Melo (PCdoB): Responde à ação penal 1009, acusado de invadir estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem.

Giovani Batista Feltes (PMDB) – Licenciado: O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul é réu na ação penal 921, por crimes de responsabilidade.

Jerônimo Goergen (PP): Investigado no inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado em delação da Lava Jato como um dos deputados do PP que receberam recursos desviados da Petrobras. “Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; e os inocentes, inocentados”, diz.

José Otávio Germano (PP): Investigado nos inquéritos 3980, 3989 e 3991, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. É alvo de duas denúncias da PGR relacionadas à Lava Jato. Em abril deste ano, foi denunciado, com o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Eles são acusados de pagar propina de R$ 200 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para retribuir a inclusão da Fidens Engenharia na lista de empresas aptas a participar de grandes contratos com a Petrobras. Em março do ano passado, ele já havia sido denunciado sob a acusação de receber uma mesada com recursos desviados da estatal.

José Stédile (PSB): Réu na ação penal 599, por crimes contra o sistema financeiro, e investigado no inquérito 3825. O deputado alega que, quando era prefeito de Cachoeirinha (RS), assinou documento referente a uma aplicação financeira não proveniente de licitação. “O Fundo de Previdência Municipal foi composto por técnicos da prefeitura e pessoas eleitas pela categoria dos funcionários públicos municipais. Jamais tive qualquer ingerência nas decisões desse fundo, o que está comprovado em todas as atas que o conselho realizou”, diz.

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

“Trata-se de um apontamento que recebi no período em que fui prefeito do município de Cachoeirinha/RS. O Fundo de Previdência Municipal foi composto por técnicos da prefeitura e pessoas eleitas pela categoria dos funcionários públicos municipais. Jamais tive qualquer ingerência nas decisões deste Fundo o que está comprovado em todas as atas que este Conselho realizou.

Fui apontado pelo Tribunas de Contas do Rio Grande do Sul em duas oportunidades em função de investimentos que este Fundo fez no período e que não tiveram nenhuma participação minha. Cabe ressaltar, que os investimentos eram assegurados pelo Banco do Brasil e que os apontamentos se deram em função de não haver tido um processo licitatório. Os investimentos foram lucrativos e não geraram prejuízos ao município.

Um dos processos que está adiantado já tem parecer do Supremo me isentando de qualquer responsabilidade. Espero que o outro também tenha o mesmo parecer em breve.”

Luis Carlos Heinze (PP): Deputado mais votado do Rio Grande do Sul em 2014, responde ao inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras, desmontado pela Operação Lava Jato. “Desafio o doleiro Alberto Youssef ou qualquer líder do meu partido a dizer quanto me deu, onde me deu e quem me deu. Estou enrolado nessa situação como se tivesse recebido recurso”, contesta.

Ao Congresso em Foco, o deputado Luis Carlos Heinze prestou os seguintes esclarecimentos:

“Eu não estou indiciado, eu fui citado. Fiz um pronunciamento na Casa me colocando à disposição para prestar todos os esclarecimentos que julgarem necessário. Sem advogado sem nada, protocolei um documento com o procurador-geral, Rodrigo Janot, e procurei o Leandro Daiello na Polícia Federal. Coloquei meus sigilos à disposição. Desafio o doleiro Alberto Yousseff ou qualquer líder do meu partido a dizer quanto me deu, onde me deu e quem me deu.

Estou enrolado nessa situação como se estivesse recebido recurso. Prestei depoimento na PGR e fiz tudo que tinha que fazer. Estou tranquilo. Coloquei todo o meu patrimônio à disposição. Nada foi adquirido por minha condição de político e ilegalmente”.

Marco Maia (PT): Ex-presidente da Câmara, responde a quatro inquéritos (4261, 4332, 4385 e 4434), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois últimos foram abertos com base em delações da Lava Jato. O deputado é suspeito de ter recebido R$ 1,35 milhão da Odebrecht, na forma de caixa dois, para sua campanha em 2014. Também é invetigado por ter sido acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de receber propina para impedir a convocação de empreiteiros na CPI da Petrobras, da qual foi relator. O parlamentar alega ser vítima de “mentira deslavada” e que nunca fez pedidos à Odebrecht.

Maria do Rosário (PT): Inquérito 4398, por falsidade ideológica eleitoral. Delator da Lava Jato acusa a deputada de pedir e receber R$ 150 mil da Odebrecht, via caixa dois, para sua campanha eleitoral de 2010. A assessoria dela afirma que a menção ao seu nome é “totalmente inverídica” e que as contas de suas campanhas foram aprovadas pela Justiça eleitoral. “Jamais houve qualquer dúvida quanto ao trabalho da parlamentar. Ela segue atuando com a dignidade que a caracteriza, defendendo causas justas”, diz.

Ao Congresso em Foco, a assessoria da deputada encaminhou a seguinte nota:

“O depoimento em que é feito menção ao nome da deputada federal Maria do Rosário é totalmente inverídico.

As campanhas da deputada foram integralmente registradas e aprovadas na prestação de contas na Justiça Eleitoral.

Maria do Rosário disponibilizou todas as informações bancárias, fiscais e telefônicas e considera descabida a citação de seu nome. Jamais houve qualquer dúvida contra o trabalho da parlamentar. Ela segue atuando com a dignidade que a caracteriza, com dedicação e combatividade, defendendo causas justas.

Assessoria de imprensa deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)”

Ônix Lorenzoni (DEM): Inquérito 4400, por falsidade ideológica eleitoral. Delator da Odebrecht na Lava Jato diz que o deputado recebeu R$ 175 mil, via caixa dois, para sua campanha de 2006. “Não recebi dinheiro da Odebrecht. É uma tentativa de armação e intimidação”, diz. Em maio, Onyx foi o primeiro parlamentar a admitir que recebeu ilegalmente R$ 100 mil doados pelo grupo JBS. Ele pediu desculpas e disse que relataria tudo ao Ministério Público. “Tive o cuidado de perguntar se o dinheiro era lícito, de origem limpa”, afirma.

Paulo Pimenta (PT): Inquérito 3499, por lavagem de dinheiro. “Trata-se de um inquérito relativo a fatos em que fui, indevidamente, envolvido, e que portanto não me dizem respeito”, diz.

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

“Trata-se de um inquérito relativo a fatos em que fui, indevidamente, envolvido, e que portanto não me dizem respeito. São fatos já denunciados por mim à Polícia Federal e, tenho a convicção, que levarão ao arquivamento do inquérito”.

Renato Molling (PP): Alvo do inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado na Lava Jato pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil desviados da Petrobras. Molling nega conhecer o doleiro e alega que seu nome foi usado indevidamente por alguém que queria receber a propina.

Yeda Crusius (PSDB): A ex-governadora gaúcha é investigada no inquérito 4406, por corrupção e lavagem de dinheiro, com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. Delatores afirmam que Yeda recebeu R$ 1,75 milhão, ao todo, da empreiteira para suas campanhas eleitorais de 2006 e 2010. Parte desses valores, segundo a acusação, foi repassada como caixa dois.

 

Rondônia

Expedito Netto (PSD): Inquérito 4307, por peculato. Investigado pelo uso da verba da Câmara para o exercício da atividade parlamentar com a locação de veículos que, segundo o Ministério Público, eram de sua propriedade ou de familiares. Ele nega: “Temos o pleno controle das verbas utilizadas pelo meu gabinete e de estarmos agindo dentro da lei”.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou a seguinte nota:

“Sobre o inquérito de nº4307, instaurado após denúncia anônima ao Ministério Público Federal, esclareço que ainda não fui oficialmente notificado.

Temos o pleno controle das verbas utilizadas pelo meu gabinete e de estarmos agindo dentro da lei. Estarei sempre à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.”

Lindomar Garçon (PRB): Inquérito 4020 e ação penal 925, por crimes eleitorais.

Lucio Mosquini (PMDB): inquérito 4006, por crimes da Lei de Licitações.

Luiz Cláudio (PR): inquérito 4057, por corrupção passiva.

Nilton Balbino Capixaba (PTB): Réu nas ações penais 958 e 644, por crimes da Lei de Licitações, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os dois processos estão relacionados à Operação Sanguessuga, de 2006, que desarticulou a chamada máfia das ambulâncias, acusada de pagar propina a deputados em troca de emendas parlamentares direcionadas para a compra desse tipo de equipamento.

Roraima

Édio Lopes (PR): Réu na ação penal 940, por crimes eleitorais.

Shéridan (PSDB): A ex-primeira-dama de Roraima é investigada no inquérito 3975, por crimes eleitorais. A investigação se refere a atos de 2010, quando era secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento na gestão do então governador José de Anchieta, seu marido na época. “A deputada ressalta sua plena confiança na Justiça brasileira, ciente de sua inocência”, diz.

Ao Congresso em Foco, a deputada, por meio de sua assessoria, prestou os seguintes esclarecimentos:

“A assessoria jurídica da deputada Shéridan esclarece que este é um inquérito antigo, do ano de 2010, quando ainda não exercia mandato de parlamentar. Em 2014, eleita deputada federal, o Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista/RR declinou da competência em favor do Supremo Tribunal Federal. A Deputada Shéridan esclareceu os fatos à justiça, porém o processo ainda não foi concluído. Até o presente momento não foi oferecida denúncia contra a parlamentar. A deputada ressalta sua plena confiança na justiça brasileira, ciente de sua inocência.

Assessoria de Comunicação”

 

Santa Catarina

Décio Lima (PT): Investigado nos inquéritos 2851 e 4457, por improbidade administrativa, crimes contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que o deputado pediu R$ 500 mil para abastecer o caixa dois de sua esposa, a deputada estadual Ana Paula Lima, na disputa à prefeitura de Blumenau, em 2012. Décio afirma que a verdade prevalecerá e a Justiça será feita.

João Paulo Kleinubing (PSD): Inquéritos 4106, 4103, 4101 e 4275, por crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, contra a ordem tributária e de responsabilidade.

Marco Tebaldi (PSDB): O ex-prefeito de Joinville responde aos inquéritos 3904 e 3073, por desacato e crimes de responsabilidade. O deputado afirmou ao Congresso em Foco que ”está se defendendo conforme a lei, tendo a convicção de sua inocência e consequente absolvição”.

Ronaldo Benedet (PMDB): Alvo dos inquéritos 3939 e 4214, por crimes eleitorais.

 

São Paulo

Alex Manente (PPS): Inquéritos 4520, 4468 e 4007, investigado por crimes eleitorais.

Andres Sanchez (PT): O ex-presidente do Corinthians é alvo de sete inquéritos (4341, 4077, 4070, 4069, 4276, 4032 e 4357), por corrupção passiva, sonegação de contribuição previdenciária, apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária e eleitorais. Na Lava Jato, é suspeito de receber R$ 500 mil em propina da Odebrecht para a construção da Arena Corinthians. O deputado nega ter recebido dinheiro da empreiteira e diz que três inquéritos tratam de dívidas tributárias que estão sendo pagas pelo Corinthians

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado Andres Sanches prestou os seguintes esclarecimentos:

“O inquérito 4276 é referente a uma empresa chamada Quiron Distribuidora de Embalagens. A empresa não é do Andres. Quando o processo foi aberto ele já não era mais proprietário dessa empresa. No inquérito ele já respondeu questionamentos com documentos anexos para comprovar que ele não era proprietário.

Já os inquéritos 4069, 4070 e 4077 são três processos do time de futebol Corinthians. Esses processos estão parados porque são dívidas tributárias e o Corinthians já está pagando. Todos eles só estão no STF porque citou o nome do deputado. Como ele tem foro privilegiado o caso subiu para o STF. São divididas tributárias e juridicamente estão sendo resolvidas”.

Arlindo Chinaglia (PT): O ex-presidente da Câmara responde aos inquéritos 4461 e 4479, por corrupção e lavagem de dinheiro. Citado na delação da Odebrecht como beneficiário de R$ 10 milhões. Segundo os delatores, Chinaglia e outros três parlamentares receberam R$ 50 milhões para que um consórcio de empreiteiras ganhasse a licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e aparassem arestas com o governo.

Arnaldo Faria De Sá (PTB): Responde ao inquérito 4327, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na Lava Jato. É suspeito de integrar um grupo de parlamentares ligados ao ex-deputado Eduardo Cunha acusado de intimidar empresários no Congresso, para pressionar pelo pagamento de propina. O petebista nega ter relação com Cunha e diz que foi envolvido no caso por ter convocado, quando era sub-relator da CPI da Petrobras, dirigentes do grupo Schain, também alvos da operação.

Ao Congresso em Foco o parlamentar disse

“A acusação do MPF é que, como sub-relator da CPI da Petrobrás, a que apurava o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transportes, navios plataforma e navios sonda; convoquei os dirigentes da Schain para esclarecer a respeito do navio-sonda Vitória 10.000, operado pela empresa ao custo de 1,6 Bilhão de dólares, como também sobre o empréstimo do Banco Schain ao Senhor José Carlos Bumlai no valor de 12 milhões de reais, que nunca foi quitado; que, em razão dos fatos, o Juiz Moro da Lava Jato condenou dirigentes da Schain e Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão. Esses dados já foram apresentados ao STF e os autos foram redistribuídos ao Ministro Gilmar Mendes.”

Arnaldo Jardim (PPS) – Licenciado: Secretário estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, é citado na delação da Odebrecht na Lava Jato como beneficiário de R$ 50 mil via caixa dois para sua campanha a deputado federal em 2010. Ele afirma que nunca autorizou doações não contabilizadas.

Beto Mansur (PRB): Alvo do inquérito 4454, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 550 mil da empreiteira em contrapartida por favorecimento em obras em Santos, cidade da qual foi prefeito entre 1997 e 2004. “Não há nada de errado e tudo foi feito com transparência e rigorosamente dentro da lei”, afirma.

Carlos Zarattini (PT): O líder do PT na Câmara é investigado nos inquéritos 4425 e 4430, por corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores da Lava Jato sustentam que o deputado recebeu, via caixa dois, R$ 50 mil para a campanha de 2010 e outros R$ 5 milhões em 2012. Esse montante, segundo as delações, faziam parte de um crédito de R$ 27 milhões destinado ao PT. “Todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo TRE. Não há provas contra qualquer deputado e senador do PT citados. Acreditamos que todos serão inocentados”, diz.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte note:

“Todas as respostas pertinentes à citação de meu nome serão dadas no inquérito. Contudo, reitero que todas as minhas doações de campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Destaco, ainda, que não há nas delações provas contra nenhum dos deputados e senadores do PT citados e acreditamos que todos serão inocentados ao longo das investigações”, deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

Celso Russomano (PRB): O deputado mais votado da atual legislatura, com 1,5 milhão de votos, responde ao inquérito 4422, por falsidade ideológica eleitoral. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que ele recebeu da empreiteira R$ 50 mil, por caixa dois, para sua campanha de 2010, quando concorreu ao governo de São Paulo. Russomanno nega o recebimento do dinheiro.

Eli Corrêa Filho (DEM): Inquérito 4363, por crimes eleitorais. Alega que foi acusado por um adversário na disputa à prefeitura de Guarulhos, em 2016, de fazer propaganda negativa contra ele nas redes sociais. “Uma das representações já foi indeferida e arquivada. Esse será o mesmo destino do inquérito”, afirma.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Sirvo-me do presente para apresentar os seguintes esclarecimentos.

O inquérito 4363, em tramitação no STF, tem como objetivo apurar a prática de propaganda eleitoral irregular – propaganda eleitoral negativa nas redes sociais.

Em 2016 fui candidato a prefeito de Guarulhos/SP   e um dos meus adversários ingressou com 2 representações eleitorais, alegando em uma delas a “prática” (mensagem  whatsapp) de crime eleitoral.

Como sou deputado federal, em exercício de mandato e tenho foro privilegiado, o juiz da zona eleitoral (ZE 279) de Guarulhos/SP encaminhou as 2 representações para o  STF.

Importante ressaltar, uma das representações já foi indeferida e arquivada. Esse será o mesmo destino do inquérito 4363.”

João Paulo Papa (PSDB): Inquérito 4416, por crime eleitoral. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, Papa recebeu dois repasses, no valor de R$ 300 mil cada, feitos nas eleições de 2012 e 2014. “Não pratiquei qualquer irregularidade. Todos os recursos captados foram declarados conforme as leis vigentes. Todas as minhas contas foram aprovadas pela Justiça eleitoral”, diz.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Possuo mais de 30 anos de uma vida pública marcada por muito trabalho e absoluto respeito às leis em todos os cargos que exerci. Participei, como candidato, de três eleições em 2004, 2008 e 2014, e sempre pautei minhas ações com transparência e lisura.

Prestarei todos os esclarecimentos necessários. Tenho plena confiança de que a Justiça vai dirimir dúvidas que existam e evidenciar a verdade, pois não pratiquei qualquer irregularidade. Todos os recursos captados foram declarados conforme as leis vigentes; todas as minhas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, sem ressalvas”.

José Mentor (PT): Inquéritos 3994, 3995 e 4218, por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra a administração em geral e contra o meio ambiente e o patrimônio genético. O deputado foi denunciado pela PGR, em maio, por corrupção passiva e lavagem em inquérito da Lava Jato. É acusado de receber R$ 380 mil para viabilizar a contratação de uma empresa pela Caixa Econômica Federal. Mentor diz que jamais favoreceu quem quer que seja em troca de vantagem indevida.

Márcio Alvino (PR): Inquérito 3952, por crimes contra a Lei de Licitações.

Miguel Haddad (PSDB): Responde ao inquérito 4496, por crimes contra a Lei de Licitações e prevaricação.

Milton Monti (PR): Responde aos inquéritos 4443 e 4456, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto após delações da Odebrecht na Lava Jato. Juntamente com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, é acusado de receber propina da empreiteira na execução da Ferrovia Norte-Sul, em 2008 e 2009. O deputado diz que todas as doações recebidas foram legais: “É bom que se apure porque assim a inocência será comprovada”.

Missionário José Olimpio (DEM): Inquérito 3989, por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. Apontado por delatores como um dos parlamentares do PP (seu partido anterior) que recebiam mesada do esquema de corrupção na Petrobras.

Nelson Marquezelli (PTB): Inquérito 4144 (sem especificação do tipo penal).

Paulo Pereira da Silva (SD): Presidente do Solidariedade e da Força Sindical, é investigado em quatro inquéritos (3901, 2905, 4410 e 4387) e réu na ação penal 965, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois últimos inquéritos foram abertos com base em delações da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que repassaram R$ 200 mil, em 2010, e R$ 1 milhão, em 2014, a pretexto de campanha eleitoral. Parte dessa quantia foi dada, conforme a acusação, em contrapartida para segurar greves no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Na ação penal é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desarticulado pela Operação Santa Tereza, em 2008. O deputado nega as irregularidades.

Paulo Salim Maluf (PP): O ex-prefeito de São Paulo é réu em duas ações penais (863 e 968), por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro e eleitorais. Em 23 de maio, foi condenado, no primeiro processo, a sete anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato e ao pagamento de R$ 1,3 milhão, por lavagem de dinheiro. Os ministros concluíram que houve superfaturamento e desvio de dinheiro da prefeitura nas obras da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), construída por um consórcio de empreiteiras na gestão dele, entre 1993 e 1997. O crime de corrupção, também atribuído ao deputado, prescreveu. A defesa de Maluf contesta o julgamento e vai recorrer para evitar a prisão dele. Em 2012, a Justiça da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, o condenou a devolver R$ 45,8 milhões à prefeitura de São Paulo por desvios de dinheiro na mesma obra. Já em junho deste ano, a Justiça francesa condenou o brasileiro a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf é acusado de ter depositado o equivalente a R$ 6,6 milhões, entre 1996 e 2003, em duas contas bancárias na França em nome da mulher. O dinheiro, conforme a acusação, é fruto de corrupção. Há um mandado de prisão contra ele, a esposa e o filho no país.

Pr. Marco Feliciano (PSC): Investigado no Inquérito 4312 pela acusação de estupro feita por uma estudante de Jornalismo de Brasília. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após cair em contradições e passou a responder por extorsão e denunciação caluniosa por ter dito que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem. Feliciano nega qualquer relação com a jovem.

Roberto Alves (PRB): inquérito 4127, por estelionato.

Roberto Freire (PPS): Inquérito 4459, com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. O presidente do PPS e ex-ministro da Cultura é suspeito de receber da empreiteira, via caixa dois, R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010. O relator, ministro Edson Fachin, pediu à PGR que examine se as acusações contra o deputado prescreveram em razão da idade dele. Freire diz que tem trajetória política marcada pela idoneidade.

Rodrigo Garcia (DEM) – Licenciado: Inquérito 4420, por falsidade ideológica eleitoral, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. O atual secretário estadual de Habitação de São Paulo é suspeito de ter recebido dinheiro via caixa dois da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2012.

Vicente Cândido (PT): O relator da reforma política na Câmara responde aos inquéritos 4138 e 4448, por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes praticados contra a administração geral. O último procedimento foi aberto com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido R$ 50 mil da empreiteira, em 2010, em troca de apoio parlamentar para o financiamento da Arena Corinthians.

Vicentinho (PT): O ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é alvo do inquérito 4403, por falsidade ideológica eleitoral. De acordo com delação da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 30 mil, em caixa dois, para sua campanha eleitoral de 2010.

 

Sergipe

Adelson Barreto (PR): inquérito 4204 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e peculato.

André Moura (PSC): O líder do governo no Congresso é alvo de sete investigações no STF: quatro inquéritos (4327, 3905, 3594, 3224) e três ações penais (974, 973 e 969). Entre as acusações, tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, crime de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Duas dessas apurações fazem parte da Lava Jato. É suspeito de atuar em conjunto com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Nos demais casos, é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos, durante e após o seu mandato de prefeito de Pirambu, como gêneros alimentícios e veículos da frota municipal; de receber ilicitamente mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil e de indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura. As acusações foram feitas por um ex-prefeito da cidade, ex-aliado do deputado, que diz ter sido ameaçado de morte por Moura. Ele suspeita que o parlamentar esteja por trás dos disparos que atingiram de raspão o vigilante de sua casa em 2007.

 

Tocantins

César Halum (PP): O 2º suplente da Mesa Diretora responde ao inquérito 3611, por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Irajá Abreu (PSD): Responde ao Inquérito 4495, que apura a declaração de um dos delatores da Odebrecht na Lava Jato de que a empreiteira repassou R$ 100 mil para sua campanha em 2014. Essa doação, segundo o delator, era legal. Mas o Ministério Público pediu a abertura de investigação após não identificar o registro da contribuição no sistema do TSE. Irajá alega que todas as suas campanhas foram feitas dentro da lei e suas contas, aprovadas pela Justiça eleitoral.

Lázaro Botelho (PP): Inquérito 3989, por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Citado pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, como um dos beneficiários da cota destinada ao PP no esquema de corrupção na Petrobras. O deputado alega que a menção ao seu nome é infundada.

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM): Responde ao inquérito 3789 e às ações penais 962, 946 e 915, por crimes contra a Lei de Licitações e a administração em geral e peculato. Em agosto de 2016, a deputada foi condenada pelo STF a cinco anos e quatro meses de prisão por dispensar irregularmente licitação e superfaturar preços na compra de livros didáticos quando comandava a Secretaria de Educação do Tocantins, entre 2002 e 2004. “A defesa se funda, basicamente, no fato de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos”, diz a assessoria da deputada.

Ao Congresso em Foco, a deputada respondeu:

“As ações em andamento, todas tratando basicamente da mesma questão, se referem à suposta responsabilidade da Deputado Dorinha, ex-Secretária de Educação do Tocantins, por atos alegadamente irregulares ocorridos na época em que era a parlamentar titular daquela pasta, o que evidencia a chamada “responsabilidade objetiva do gestor”, tese essa, no entanto, peremptoriamente inaplicável no âmbito penal.

No bojo dessas ações, a Deputada Dorinha está tendo a oportunidade de demonstrar – com êxito – a sua total ausência de responsabilidade penal pelos atos supostamente praticados.

A defesa se funda, basicamente, no fato de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da Deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos.

O acerto da tese da defesa da Dep. Dorinha, aliás, já vem sido reconhecida pela Justiça Federal do Tocantins, que verificou não haver qualquer conduta criminosa. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, que não identificou qualquer irregularidade.”

 

Levantamento concluído em 22 de junho de 2017.

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