Plenário
Agenda: de 5 a 9 de novembro
Plenário
Duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei que evita que o condenado cumpra tempo de prisão maior que a pena a que foi sentenciado estão na pauta do Senado desta semana. As lideranças partidárias, no entanto, podem adiar a votação desses itens e substituí-los por outros, durante a reunião de líderes.
Para esta terça-feira (6), consta da pauta do plenário do Senado a PEC 63/2011, que amplia o prazo de adesão ao regime especial de precatório até 31 de dezembro de 2012. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, no dia 8 de agosto, e aguarda a segunda rodada de votação. O texto permite que estados, municípios e o Distrito Federal optem pela adesão ao regime especial de precatórios que vincula a sua quitação à disponibilidade orçamentária.
Autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) alega que o prazo original de adesão, de 10 de março de 2010, inviabilizou a participação de diversos estados e municípios. Também aguarda votação, em segundo turno, a PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
Presos
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De acordo com os registros do Senado, está incluído na pauta de quarta-feira (7) do plenário o Projeto de Lei 2784/2011, que estabelece que o tempo de prisão (seja provisória, administrativa ou internação) anterior ao julgamento será computado no tempo de cumprimento da pena.
Na prática, a proposta impede que presos condenados cumpram prazo de prisão maior que a pena prevista para o crime cometido. Hoje, após a sentença condenatória, o réu pode aguardar até por mais de um ano a definição sobre o cálculo e desconto da pena provisória já cumprida.
Comissões
SEGUNDA-FEIRA (5)
9 horas
Comissão de Direitos Humanos
Realiza audiência pública para debater a situação da população das terras remanescentes dos quilombos no Brasil. Para o debate, foram convidados a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o procurador da República Leandro Mitidieri; o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, Alexandre Reis; a professora nas áreas de Ciência Política, História e Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais Lilian Cristina Bernardo Gomes; o mestre em Direito da Universidade Luterana do Brasil César Augusto Baldi; o coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, José Antonio Ventura; e a diretora do filme Por um Fio. Reunião marcada para a sala 2 da Ala Nilo Coelho.
CPI da Violência contra a Mulher
Realiza diligência em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência, no estado do Rio de Janeiro.
TERÇA-FEIRA (6)
8h30
Código de Defesa do Consumidor
Comissão temporária criada com a finalidade de examinar projetos de lei do Senado (PLSs 281,282 e 283, de 2012) que alteram o Código de Defesa do Consumidor, tratando do comércio eletrônico. Foram convidados para o debate o vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Leonardo Augusto Palhares; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varella; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi; e o assessor chefe da Diretoria Executiva da Fundação Procon (SP), Renan Bueno Ferraciolli. Reunião marcada para a sala 3 da Ala Alexandre Costa.
9 horas
Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara
Realizam o 6º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável Regiões Norte e Nordeste, com a participação de representantes do governo federal e especialistas. Serão debatidos temas como alternativas de desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e redução da pobreza nas Regiões Norte e Nordeste. Reunião marcada para o auditório Nereu Ramos da Câmara.
9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Debate atitudes suspeitas de juízes em processos relâmpagos de adoção de crianças, conforme matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, em 14/10/2012. Participam da audiência pública a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon Alves; a presidente do Grupo de Apoio a Adoção de Volta para Casa, Sandra Amaral; e a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, entre outros. Reunião marcada para a sala 2 da Ala Nilo Coelho. Realiza cerimônia de abertura da 5ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que terá como tema “O desenvolvimento integral da criança – Teoria e prática”. Participam do evento especialistas do Brasil e do exterior nas áreas de saúde materno-infantil e educação.
10 horas
Comissão de Assuntos Econômicos
Analisa o relatório parcial entregue ao presidente do Senado, José Sarney, pela Comissão de Especialistas instituída pelo Senado com o objetivo de analisar a questão federativa. Reunião prevista para a sala 19 da Ala Alexandre Costa.
11 horas
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Institui as condições mínimas nacionais para a construção e adequação de equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica. Outro projeto estabelece a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica. Ainda na pauta da CE proposta que assegura somente aos profissionais qualificados em educação física ministrar os conteúdos desse componente curricular. Todas as matérias tramitam em decisão terminativa na comissão. Reunião prevista para a sala 15 da Ala Alexandre Costa.
11h30
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Analisa projeto que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem. Entre os 15 projetos com decisão terminativa, estão o que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e o que visa aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos. Reunião prevista para a sala 6 da Ala Nilo Coelho.
CPI da Violência contra a Mulher
Realiza diligência em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no estado do Rio de Janeiro.
QUARTA-FEIRA (7)
9 horas
CPI da Violência contra a Mulher
Realiza diligência em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no estado do Rio de Janeiro. Reunião prevista para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
9 horas
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Debate, em audiência pública, a forma de trabalho a ser seguida internamente na formulação da posição brasileira na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT). Foram convidados o chefe da Divisão de Negociações e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Cesar Gasser; o chefe da Assessoria Internacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jeferson Fued Nacif; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Carlos Duprat; e o diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nelson Wortsman. Reunião marcada para a sala 13 da Ala Alexandre Costa.
9 horas
Comissão de Assuntos Sociais
Analisa projeto que inclui entre os beneficiários do Programa Bolsa-Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna. Outra proposta equipara o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos. Também em pauta projeto que garante tratamento especial ao adolescente viciado em drogas e, ainda, o que institui o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Reunião na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
QUINTA-FEIRA (8)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em conjunto com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo
Realiza audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012, que trata das normas gerais das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações do país. Participam do debate o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente da Silva; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o assessor Parlamentar do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Jorge Vinhas; e o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno de Carvalho Ramos, entre outros. Reunião marcada para as 9h na sala 6 da Ala Nilo Coelho.