Confira a íntegra da PEC do Terceiro Mandato

Autor da PEC do Terceiro Mandato, Jackson Barreto diz que mudança teria de ser aprovada em consulta popular até setembro

Mário Coelho e Edson Sardinha

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para o presidente Lula tentar um terceiro mandato consecutivo estende aos prefeitos e aos governadores reeleitos a prerrogativa de concorrer ao mesmo cargo nas eleições de 2010. O Congresso em Foco teve acesso ao texto (confira a íntegra da PEC) que o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar às 15h30 na Câmara.

Na justificativa da proposição, o deputado diz que não há “razão lógica” para se proibir os chefes do Executivo de tentar um terceiro mandato. “Mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas”, diz Jackson. O deputado afirma ter 192 assinaturas – 21 a mais que as 171 necessárias – para a apresentação de uma PEC.

Pela proposta, a mudança só valerá se for aprovada previamente em uma consulta popular, que seria realizada no segundo domingo de setembro deste ano. Com a ressalva, a PEC teria de ser aprovada em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado em curto período. Além do apoio de 3/5 dos deputados e dos senadores, a proposta tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça das duas Casas e por uma comissão especial na Câmara. 

Jackson leu sua proposta no plenário esta manhã. O peemedebista avaliou que seria melhor para o país que Lula tenha mais quatro anos no Palácio do Planalto. Entretanto, negou que a apresentação da proposta tenha algo a ver com o estado de saúde de Dilma [Rousseff, ministra da Casa Civil]”, disse. “Fiz essa avaliação em abril, não tinha nada a ver com o estado de saúde de Dilma. Só não apresentei na época porque não seria ético”, explicou.

Um argumento usado por Barreto é que o terceiro mandato serviria para “manter a estabilidade”, especialmente em momentos de crise. “A população terá consciência no momento de dar o voto a um candidato buscando um possível terceiro mandato”, opinou.

Petistas contra

Mas a leitura já provocou a reação de líderes partidários. O líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), avisou que vai recomendar voto contrário à PEC. “O PT é contra. Respeitamos o deputado, mas vamos encaminhar votação contrária”, alertou Vacarezza.

O líder do PT adiantou que não vai pedir que os petistas retirem suas assinaturas da PEC. Segundo o autor da proposta, deputados de todos os partidos assinaram o documento. Vacarezza disse que os parlamentares do PT assinaram não por concordarem com o tema, mas para garantir a tramitação e a “discussão no mérito”.

Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a posição do governo é a mesma. “A posição é muito clara: somos contra o terceiro mandato”, comentou. Fontana disse ter convicção de que o presidente Lula “não vai entrar nessa”. “Ele sempre deixou claro que não é candidato a um terceiro mandato”, comentou.

Desde a semana passada, o assunto terceiro mandato voltou a ser discutido abertamente nos meios políticos. Tanto que até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o assunto. Na última segunda-feira (25), Gilmar Mendes classificou como casuísmo a possibilidade de mais quatro anos no poder para os chefes de Executivo.

“Acho extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF”, afirmou Mendes, ao referir-se sobre o terceiro mandato e a possibilidade de ampliação de quatro para seis anos no poder.

Na semana passada, na tentativa de apagar a polêmica, o ministro da Justiça, Tarso Genro, descartou a realização de um plebiscito para o terceiro mandato. Além disso, o titular da pasta reafirmou que a ministra da Casa Civil. Segundo Genro, ela é a única opção do partido para 2010.