[fotografo]Roosevelt Pinheiro/ABr[/fotografo]Projeto de Paim pode ir diretamente para a Câmara caso seja aprovado na Comissão de Educação
Empresas com mais de 100 empregados terão de conceder bolsas de estudos a trabalhadores e dependentes legais para formação técnico-profissional. É o que prevê projeto de lei (PLS 514/2007) que será analisado na próxima terça-feira (8), às 11h, na Comissão de Educação do Senado.
A proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), exigia a concessão das bolsas apenas para os dependentes dos funcionários. Mas o texto foi alterado pela senadora Ângela Portela (PT-RR) para incluir também os empregados entre os beneficiários.
De acordo com a proposta, as bolsas serão concedidas uma vez por ano – uma para cada grupo de cem empregados. Terão preferência os trabalhadores com salários mais baixos. Os valores gastos pelas empresas serão deduzidos da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Caso seja aprovado pela comissão, o projeto será enviado à Câmara, pois tramita em caráter terminativo. Só passará pelo plenário se houver recurso assinado por oito senadores.
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Também está na pauta da Comissão de Educação um projeto de lei (PLC 68/2011) que estabelece a dedução do Imposto de Renda para as empresas que desembolsarem recursos com a formação profissional de seus empregados em cursos de nível médio e superior ou outros cursos e atividades técnico-profissionais.
Veja a agenda das comissões da Casa para a próxima semana, de acordo com a Agência Senado:
Comissões
Segunda-feira (7)
9h
Comissão de Direitos Humanos
Promove o debate “Direito do consumidor: o consumo seguro e saúde”. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, é um dos participantes.
9h
Comissão de Meio Ambiente
Promove um colóquio internacional sobre a Carta da Terra. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre o evento.
10h
Comissão do Código Penal
A comissão de juristas que elabora anteprojeto de Código Penal trata de crimes contra a administração, contra a incolumidade e contra a relação de consumo.
18h
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Promove o terceiro painel do ciclo de debates do colegiado com o tema “Diplomacia do futuro – perspectivas”.
Terça-feira (8)
9h
Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil
Debate as políticas para a aviação comercial. Foi convidado o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Márcio Monsão Mollo.
10h
Comissão de Assuntos Econômicos
Examina, entre outras proposições, projeto que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.
10h
Comissão de Educação e Cultura
Analisa projeto que prevê que as empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes.
10h30
Comissão de Assuntos Sociais
Realiza debate sobre odontologia e saúde suplementar. Entre os convidados, o presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, Welington Moreira Mello.
11h
Comissão de Meio Ambiente
Examina, entre outras proposições, projeto que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, no que diz respeito à arborização. Às 14h, seminário internacional Diálogos sobre o Protocolo de Nagoya.
14h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Promove audiência pública para debater a PEC da Música.
14h30
CPI do Cachoeira
Ouve depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela Operação Vegas.
Quarta-feira (9)
9h
Comissão de Ciência e Tecnologia
Promove audiência pública para debater a estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação. Foi convidado o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
9h
Comissão de Assuntos Sociais
Analisa projeto que inclui catador de material reciclável como segurado especial da Previdência e pagamento de adicional de insalubridade na coleta de lixo.
14h
Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Debate sobre “Pagamento por serviços ambientais: mecanismos de financiamento da proteção do meio ambiente”, com representantes do Ministério do Meio Ambiente.
Quinta-feira (10)
8h30
Comissão de Meio Ambiente
Promove debate sobre “A Anvisa e a implementação da logística reversa de resíduos de medicamentos”.
9h
Comissão de Infraestrutura e Serviços
Examina projetos sobre o transporte coletivo e sobre normas para licitações e contratos da administração pública.
9h
Comissão de Assuntos Sociais
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano, apresenta relatório de atividades.
14h30
CPI do Cachoeira
O delegado da PF Matheus Rodrigues e os procuradores Daniel Salgado e Léa Batista de Oliveira depõem.