Diante do quadro de incerteza na economia interna, causada pela crise financeira global, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator-geral do projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2009), disse hoje (14) que serão necessários cortes de custeio (despesas com itens básicos de manutenção das repartições, entre outros) e redução no número de contratação de novos quadros do Executivo no próximo ano.
Na atual peça orçamentária está prevista a criação de 33.667 novos cargos em 2009. Desse total, 18.411 vagas deverão ser destinadas ao Judiciário, 15.076 ao Executivo e 180 ao Legislativo.
“Os concursos podem entrar na seara dos cortes”, avisou o petista, que adiou a apresentação do relatório preliminar do orçamento para a próxima terça-feira (21). “O momento é de austeridade, prudência e cautela”, justificou.
Um dos motivos para o adiamento, segundo o parlamentar, é a reunião que pretende ter com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ainda nesta semana. “O objetivo é ter uma real noção da atual situação financeira do país”.
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O parlamentar assegurou, no entanto, que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os programas sociais e o reajuste do salário mínimo, previsto para chegar a R$ 464,72 em 2009, não serão alterados.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê o gasto de R$ 21,2 bilhões com obras do PAC. Desse total, R$ 10,4 bilhões deverão ser destinados para infra-estrutura de logística (aeroportos, portos, ferrovias, entre outros) e R$ 10,7 bilhões para infra-estrutura social (saneamento, habitação, entre outros).
Reserva da crise
Delcídio Amaral informou ainda que estuda a criação de uma reserva no orçamento para o enfrentamento da crise. “Essa reserva pode inclusive ser utilizada para aumentar o superávit”, disse o parlamentar sem dar mais informações sobre o montante que poderá ser destinado para o fundo. “Ainda não posso mostrar o que vamos implementar porque depois começam as reações e ai perdemos o controle”, ressaltou.
Previdência
Em reunião realizada nesta terça-feira na Comissão Mista do Orçamento (CMO), o ministro da Previdência, José Pimentel, negociou com os parlamentares a manutenção do orçamento previsto para a pasta para o próximo ano, estimado em R$ 240 bilhões. Mantido esse valor, só para a previdência básica deverão ser destinados R$ 223 bilhões. Além disso, Pimentel, que foi relator da atual Lei Orçamentária, pediu que fosse assegurada uma emenda de cada bancada estadual destinando recursos para a previdência social.
Orçamento
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) tem como objetivo viabilizar a realização anual dos programas mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para os projetos, atividades e operações especiais. A CMO, composta por 30 deputados e 10 senadores, é responsável por apreciar a proposta encaminhada, todos os anos, pelo presidente da República. Atualmente, a coordenação das atividades é feita pelo o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), escolhido pelos pares em março, para o mandato de um ano. Já os relatores setoriais e o relator-geral são escolhidos pelos líderes do Congresso. De acordo com a Constituição, a apreciação do PLOA tem que ocorrer até o dia 22 de dezembro para em seguida retornar para o presidente da República que poderá vetar as possíveis alterações realizadas pelos congressistas. (Erich Decat)