O Senado afirmou, na noite desta quinta-feira (4), que é “apressada” a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o rombo de R$ 157 milhões por ano na folha de pagamentos da Casa. Como mostrou o Congresso em Foco hoje, o trabalho embasou oito ações do Ministério Público na Justiça Federal, uma delas a respeito dos supersalários, aqueles acima do teto constitucional. Na nota, a assessoria do Senado disse que o relatório do “TCU já foi amplamente divulgado pela mídia”. Repetindo o termo usado na nota do Senado, “em respeito aos leitores”, o site informa que não é bem assim. O relatório embasa oito ações do Ministério Público. Tais ações não eram conhecidas e é e isso que foi divulgado pelo Congresso em Foco pela primeira vez.
De acordo com a assessoria do Senado, não existiu rombo, e a Casa “sempre” tratou sua folha de pagamento segundo a lei. Os assessores da instituição afirmam que a conclusão dos auditores do tribunal reproduzida na reportagem “é apressada e não representa a realidade tendo em vista que o TCU não julgou a matéria”. “A composição da folha salarial da Casa guarda similaridade com a praticada em outros poderes da República, e sempre se baseou em normas legais vigentes”, declarou a assessoria em nota enviada ao Congresso em Foco.
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Entretanto, o Senado admitiu que no mês passado mudou a maneira como faz o corte nos supersalários, após a determinação do juízo da 9ª Vara Federal de Brasília, que mandou incluir as funções comissionadas no cálculo do teto de senadores e funcionários, e a publicação de um acórdão do TCU sobre o assunto. “Em obediência aos preceitos legais, o Senado Federal determinou que a folha salarial da Casa já refletisse, no mês de julho, os novos critérios estabelecidos.”
O juízo da 9ª Vara determinou o envio da folha de pagamentos do Senado de janeiro de 2010 a maio de 2011. A assessoria afirmou que o Senado fornecerá “todas e quaisquer informações disponíveis” sobre a administração da Casa quando isso for pedido pelas autoridades.
A instituição afirma que a auditoria do TCU, a mesma que contém conclusão “apressada” sobre o rombo, embasou “inúmeras iniciativas” do Senado para modernizar a administração interna.
A reportagem solicitou estes e outros esclarecimentos ao Senado ontem, antes da publicação da reportagem. Mas a nota só foi enviada na noite de hoje, “em respeito aos leitores” do site.
PublicidadeLeia a íntegra da nota do Senado
“Senhor Editor,
Em respeito aos leitores do Congresso em Foco, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
l)O relatório do TCU, base das matérias disponibilizadas hoje pelo site, já foi amplamente divulgado pela mídia. Ele somente se materializou após consulta formulada pelo Presidente do Senado Federal, José Sarney, por meio do OF. Nº 029/2009-SCINT/GAB, dando origem ao processo TC 016.165/2009-5 e culminando com o Acórdão nº 1745/2011- Plenário. O referido Acórdão define, segundo o entendimento do TCU, as rubricas que compõem o teto remuneratório constitucional;
2)Além desse fato específico, como salientou o Congresso em Foco, liminar proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública nº 15455-39.2011.4.01.3400, também determinou critérios a serem observados pelo Senado Federal em relação ao tema;
3)Em obediência aos preceitos legais, o Senado Federal determinou que a folha salarial da Casa já refletisse, no mês de julho, os novos critérios estabelecidos;
4)A Afirmação de que há um rombo de R$ 157 milhões por ano na folha de pagamento do Senado, “provocado por gastos indevidos”, é apressada e não representa a realidade tendo em vista que o TCU não julgou a matéria. A composição da folha salarial da Casa guarda similaridade com a praticada em outros poderes da República, e sempre se baseou em normas legais vigentes.
5)O Senado Federal, em cumprimento à lei, fornece todas e quaisquer informações disponíveis de sua administração quando requisitadas por órgãos competentes.
6)Vale ressaltar, em relação a quesitos apontados no relatório do TCU, que desde 2009 o Senado Federal vem adotando inúmeras iniciativas na perspectiva de uma maior modernização do processo administrativo e mais transparência como adoção do ponto eletrônico, recadastramentos de pessoal e implantação do pregão em várias modalidades de serviços e produtos, responsável pela significativa diminuição dos preços no setor de compras. Além do mais, com o Plano de Carreira foi possível dar total transparência aos vetores que compõem os vencimentos dos servidores.
BSB, 04/08/2011
Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social(SECS) do Senado Federal”