O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados. Com essa votação, foi concluída a análise dos destaques e emendas ao projeto. O texto será enviado ao Senado.
O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto; e emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.
Leia também