No domingo, o plantão Congresso em Foco publicou que, segundo o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, a máfia das ambulâncias recheou os bolsos dos parlamentares, assessores e empresas envolvidos com R$ 9,46 milhões. No entanto, dez congressistas sozinhos arrecadaram juntos 64,56% de toda a propina recebida por emendas apresentadas no Mato Grosso.

Na avaliação da comissão, esses parlamentares foram decisivos para o sucesso do esquema fraudulento da família Vedoin, dona da Planam. Além disso, de acordo com o documento, os dez também atuaram na adesão de outros congressistas à máfia.

O relatório ainda afirma que o suplente de deputado Lino Rossi (PP-MT) foi o que mais ganhou: cerca de R$ 3,037 milhões, por meio de 117 pagamentos. Rossi recebeu sozinho 32% da propina distribuída pela Planam.

Segundo depoimento do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, um dos sócios da Planam, Rossi foi o parlamentar que o apresentou ao maior número de congressistas.

Relação dos dez parlamentares que mais receberam propina no esquema dos sanguessugas:

Deputado Lino Rossi (PP-MT) = R$ 3.037.138,94

Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) = R$ 631.609,80

Deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT) = R$ 590.000,00

Deputada Elaine Costa (PTB-RJ) = R$ 435.000,00

Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ) = R$ 365.000,00

Deputado Iris Simões (PTB-PR) = R$ 250.000,00

Senador Ney Suassuna (PMDB-PE) = R$ 222.500,00

Deputado Reinaldo Gripp (PL-RJ) = R$ 200.000,00

Deputado Pedro Henry (PP-MT) = R$ 198.000,00

Deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ) = R$ 180.000,00

Confira também os principais destaques da edição de ontem (domingo, 13) do Congresso em Foco:

09:30 – PCC: exibição de DVD em troca de repórter da Globo

Na madrugada de hoje, o repórter Cesar Tralli entrou no ar, em plantão da Rede Globo, e informou a condição do PCC para não matar o jornalista Guilherme Portanova, também da emissora, seqüestrado ontem: a veiculação na íntegra de um DVD produzido pela facção com reivindicações sobre o sistema carcerário.

Segue a íntegra do DVD: 

"Como integrante do PCC, venho pelo único meio encontrado por nós para transmitir um comunicado para a sociedade e os governantes. A introdução do regime disciplinar diferenciado, pela Lei 10.792 de 2003, no interior da fase de execução penal, inverte a lógica da execução penal. E coerente com a perspectiva de eliminação e inabilitação dos setores sociais redundantes, leia-se clientela do sistema penal, a nova punição disciplinar inaugura novos métodos de custódia e controle da massa carcerária, conferindo à pena de prisão um nítido caráter de castigo cruel.

O regime disciplinar diferenciado agride o primado da ressocialização do sentenciado, vigente na consciência mundial, desde o ilusionismo (sic) e pedra angular do sistema penitenciário nacional, inspirado na escola da nova defesa social. A Lep (Lei de Execução Penal) já em seu primeiro artigo, traça como objetivo o cumprimento da pena e a reintegração social do condenado, a qual é indissociável da efetivação da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja comitância (sic) dos dois objetivos legais, o castigo é reintegração social com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal e contrária à Constituição Federal.

Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido desumano no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamentos. Não estamos pedindo nada mais do que está dentro da lei. Se nossos governantes, juízes, desembargadores, senadores, deputados e ministros trabalham em cima da lei, que se faça justiça em cima da injustiça que é o sistema carcerário: sem assistência médica, sem assistência jurídica, sem trabalho, sem escola, enfim, sem nada.

Pedimos aos representantes da lei que se faça um mutirão judicial, pois existem muitos sentenciados com situação processual favorável, dentro do princípio da dignidade humana. O sistema penal brasileiro é na verdade um verdadeiro depósito humano, onde lá se jogam os serem humanos como se fossem animais. O RDD é inconstitucional. O Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de dar o mínimo de condições de sobrevivência para os sentenciados. Queremos que a lei seja cumprida na sua totalidade. Não queremos obter nenhuma vantagem, apenas não queremos e não podemos sermos (sic) massacrados e oprimidos.

Queremos que as providências sejam tomadas, pois não vamos aceitar e ficarmos de braços cruzados pelo que está acontecendo no sistema carcerário. Deixamos bem claro que nossa luta é com os governantes e policiais, e que não mexam com nossas famílias que não mexeremos com as de vocês. A luta é nós e vocês."

08:59 – Minas maquiou investimento em saúde

Os programas "déficit zero" e "choque de gestão" do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que serão os carros-chefes da campanha à reeleição, serviram para maquiar a falta de aplicação de recursos na área de saúde. Em 2003, o estado registrava um déficit acumulado de R$ 2,4 bilhões nas políticas públicas do setor, considerando a aplicação mínima de 12% que a Constituição obriga a federação a destinar (a inadimplência de Minas vinha desde 2000).

O déficit zero obtido na área de saúde em 2004 foi alcançado porque o governo mineiro contabilizou a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais como serviços do setor de saúde (e não da área agropecuária). Além disso, incluiu entre os gastos de saúde exposições agropecuárias, precatórios, saneamento (cujos serviços são tarifados), construção de praças e até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá.

"O Poder Executivo simplesmente obedeceu à resolução do Tribunal de Contas que determina o que deve ser considerado como despesa na área de saúde", justificou o secretário da Fazenda, Fuad Noman.

No entanto, essa medida compromete a austeridade e transparência prometidas no "choque de gestão", que introduziu processos de metas e avaliações no serviço público. Gerdau, Votorantim, Vale do Rio Doce e grupo Moreira Salles foram algumas das empresas privadas que dividiram os R$ 4 milhões pagos ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial, entidade privada que coordenou a execução do programa.

"O regime de absoluta austeridade permitiu que, de um déficit público orçamentário de R$ 2,4 bilhões em 2003, o estado alcançasse o déficit zero em 2004 e ficasse superavitário em 2005. Minas Gerais recuperou o aval da União, o crédito internacional e a capacidade de investimentos", defendeu o ex-secretário de Planejamento e Gestão e vice de Aécio, Antônio Augusto Anastasia.

08:07 – Justiça eleitoral fiscaliza internet

A nova legislação eleitoral restringiu boa parte dos meios de campanha utilizados pelos candidatos nas eleições passadas, o que fez muitos deles aderirem à internet para divulgar seu nome. No entanto, a Justiça eleitoral está preparada para coibir abusos na rede, como a distribuição de e-mails em massa e ataques entre políticos.

No Rio, a coordenadora de fiscalização da propaganda eleitoral, juíza Adriana Moutinho, afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destacou fiscais para monitorar a campanha na internet. Além disso, segundo ela, "a população sempre apóia a fiscalização". "Nós olhamos sempre, mas contamos com as denúncias dos eleitores porque não dá para acompanhar tudo o que acontece", disse.

As fiscalizações já começaram a dar resultado no Rio. No primeiro dia de campanha, o TRE retirou do ar um blog que apresentava denúncias contra um candidato ao governo do estado.

Vale ressaltar que a propaganda na internet está sujeita às mesmas restrições que o rádio, a TV e a imprensa.

Especialista em campanhas políticas on line, o publicitário Alessandro Bender acredita que a internet vai beneficiar principalmente os candidatos que "souberem ouvir". Pois a rede pode ser usada para pesquisas de opinião informais. Além de ser um meio de testar a repercussão de propostas.

"Existe um mito de que a internet no Brasil é só para elite, mas há mais de 20 milhões de brasileiros conectados. São formadores de opinião que devem ser um elemento articulador. A propaganda com banners é uma parte pequena das campanhas online. A rede deve ser usada para o gerenciamento de propostas e para a gestão da reputação dos candidatos", enfatizou.

07:56 – Datafolha: aborto e maconha não devem ser legalizados

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha sobre a legalização do consumo de maconha e do aborto revelou que para 79% dos entrevistados a droga deve continuar proibida e 63% defendem a atual legislação sobre o aborto.

No caso da maconha, além dos mais de 70% que acreditam ser a proibição correta, 18% acham que fumar maconha deve deixar de ser crime, enquanto 2% são indiferentes e 1% não tem opinião.

Já o aborto, que atualmente é permitido em caso de estupro e de risco de vida para mãe, deve continuar como está. Essa é a opinião de mais de 60% dos entrevistados. Para 17%, ele deveria ser permitido em outras situações; 11% desejam que o aborto deixe de ser crime em qualquer caso; 5% deram respostas variadas; e 4% afirmaram que não sabem.

O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 8 de agosto. Foram entrevistadas 6.969 pessoas em 306 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

07:26 – Ex-deputados agiam na máfia das ambulâncias

Os ex-deputados Bispo Rodrigues (PL-RJ) e Ronivon Santiago (PP-AC) foram flagrados por escutas da Polícia Federal tratando de negócios com a família Vedoin, dona da Planam, mesmo depois de terem os mandatos cassados.

No final de 2005, Rodrigues foi cassado por envolvimento com o mensalão. No entanto, em janeiro deste ano, ele foi visto acompanhando a liberação de recursos das emendas individuais apresentadas. Além disso, descobriu-se que o ex-parlamentar armava licitações em prefeituras do Rio.

Quanto a Ronivon, um mês depois de perder o mandato por denúncia de compra de votos nas eleições de 2002, ele foi recebido em fevereiro no Ministério da Saúde e na Casa Civil para tratar da liberação de emendas de interesse da Planam.

07:10 – CPI: máfia movimentou R$ 192 milhões em cinco anos

Segundo levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense, as emendas dos 72 parlamentares apontados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas e dos dez ex-congressistas denunciados pelo Ministério Público somaram R$ 192 milhões em cinco anos. Desse montante, R$ 145 milhões já foram pagos. O que significa que os envolvidos no esquema fraudulento ainda tinham R$ 47 milhões a receber (recursos já reservados no orçamento federal).

De acordo com a reportagem, em 2004, foram gastos R$ 46,7 milhões do orçamento com aquisição de ambulâncias. No caso dos investimentos em equipamentos hospitalares houve um crescimento de R$ 6,2 milhões, em 2003, para R$ 23 milhões, em 2004. Sendo empresas ligadas à Planam, firma da família Vedoin, as principais vencedoras das licitações a partir de 2004.

Já a partir de 2005, as licitações para compra de materiais hospitalares ficam mais rentáveis do que as para ambulâncias. No ano passado, foram destinados R$ 47,3 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 18,5 milhões para ambulâncias.

Convênios assinados em 2005 para serem executados neste ano destinam R$ 10 milhões para ambulâncias e 36,7 milhões para equipamentos hospitalares. A maior parte dos recursos está direcionada para o Rio de Janeiro. São R$ 21 milhões já reservados.

Dos parlamentares do Rio, o que conseguiu a maior quantia de dinheiro foi o deputado José Divino (PRB), que reservou R$ 2,3 milhões, numa única emenda, para o Instituto Brasileiro de Educação e Cultura. De acordo com o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Divino mantinha no gabinete da Câmara a funcionária da Planam que, em seguida, seria infiltrada no Ministério da Justiça: Maria da Penha Lino.