O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) decidiu hoje (20) modificar a destinação do aeroporto de Congonhas e proibir a utilização do terminal como ponto de escala e conexão de vôos. Nos próximos 60 dias, serão feitas adequações para que o aeroporto passe a ser utilizado exclusivamente para vôos diretos.
Em entrevista coletiva, a ministra chefe da Casa-Civil, Dilma Rousseff, admitiu que o Conac "está sensibilizado diante do desastre lastimável" que foi o acidente com Airbus da TAM (que matou pelo menos 211 pessoas), mas negou que o órgão aja por impulso.
"Adensamento. Nossa preocupação com Congonhas é que o aeroporto está no meio da maior cidade da América Latina. Temos que nos preocupar para garantir uma área de segurança ao redor do próximo aeroporto", disse, em referência à decisão, também tomada hoje, de determinar à Aeronáutica e à Anac que encontrem uma área para a construção de um novo aeroporto em São Paulo.
Segundo Dilma, as medidas para o aeroporto de Congonhas são emergências e buscam aumentar a "cofiança" na segurança do terminal. Medidas mais profundas farão parte de uma nova Política Nacional de Aviação Civil que será elaborada nos próximos 120 dias.
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As principais decisões tomadas hoje e formalizadas na Resolução 006 foram, segundo resumo feito pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, são: recomendação expressa para que as famílias vitimadas pelo acidente da TAM sejam atendidas no que precisarem; redistribuir vôos internacionais para outros aeroportos do país; elaboração de um plano de contingência para aeronaves e tripulações; readequação dos aeroportos de Congonhas e Viracopos; liberação dos espaços hoje ocupados por empresas em recuperação judicial nos aeroportos; elaboração de regras rígidas para o uso das comunicações e auxílio à navegação; investimentos em infraestrutura aeroportuária; e incremento da estrutura de segurança dos aeroportos contra atos ilícitos.
Fazem parte do Conac, além de Dilma e Waldir Pires, os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Marta Suplicy (Turismo), o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e os presidentes da Infraero e da Anac.
Sem responsabilidade
Waldir Pires repetiu diversas vezes que não tem responsabilidade direta pelo controle da aviação civil. "O ministro da Defesa não é um administrador do tráfego aéreo. Não tem competência para isso. Façam o favor de ler a lei." O ministro também afirmou ter "muita honra" por ser assessorado pela Aeronáutica. "Estou trabalhando enquanto tiver a confiança do presidente. Tenho o respeito que sempre tive do presidente". (Carol Ferrare)