Como Bolsonaro viabilizou o “Tratolão”

*Rubinho Nunes

Para entender o esquema bilionário de corrupção revelado pelo Estadão neste domingo (9), é importante relembrar como funcionam as emendas parlamentares no Congresso Nacional: Trata-se de uma cota do orçamento público destinado por deputados e senadores a suas respectivas regiões.

Até recentemente, todos os repasses constavam no Diário Oficial da União, com o nome do parlamentar que solicitou o envio, a quantia repassada e o destino do dinheiro. Mas tudo mudou quando o governo federal enviou e aprovou uma lei que cria um método muito mais obscuro de repasse.

Emendas “secretas”

Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PLN 51/2019, que continha um item tão disfarçado e de difícil compreensão, que fica evidente a intenção do governo federal em possibilitar esse esquema. A matéria incluída pelo governo encontra-se no item 6, da alínea C, do inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 6º, da Lei 13.957/19.

Não se sinta mal, nobre leitor, se não conseguiu compreender o que está descrito no dispositivo em destaque. Era justamente essa a intenção do governo.

Basicamente, a lei enviada pelo governo cria a RP9, uma forma de emenda “secreta”, que não aparece no Diário Oficial da União. Não consta qual parlamentar enviou a emenda, qual foi a quantia, ou para onde ela foi destinada. Isso deu base ao que ficou conhecido como o esquema do “”.

Deputados aliados do governo e do Centrão passaram a conseguir, com facilidade, fazer compras superfaturadas para realizar esquemas de corrupção. Em troca, dão apoio incondicional ao chefe do Executivo, garantindo sua permanência no poder.

Ora, o Tribunal de Contas da União é o responsável por investigar e coibir esse tipo de esquema corrupto no Congresso Nacional. Então, cabe perguntar: Por que nada foi feito até agora?

Deve-se ressaltar que, no final do ano passado, Bolsonaro nomeou Jorge Oliveira ministro do TCU que, em tese, seria responsável por investigar esses repasses suspeitos. Ocorre que o próprio Jorge Oliveira foi quem assinou a lei que deu margem para esse novo escândalo bilionário de corrupção! A razão pela inércia do TCU começa a ficar evidente.

Fim do combate à corrupção

Um esquema de corrupção tão grotesco só pode prosperar em um ambiente de impunidade. É por isso que, desde o início de seu governo, Bolsonaro desmontou a Operação Lava Jato e realizou um retrocesso inigualável no combate à corrupção.

Tal retrocesso foi tão escancarado, que a própria OCDE, organização econômica da qual o Brasil objetiva adentrar, criou um grupo de monitoramento para estudar o desmonte do combate à corrupção no país. A medida é inédita: nunca na história da OCDE foi formulado um grupo criado exclusivamente para analisar o retrocesso no combate à corrupção de qualquer nação.

Tudo foi planejado para viabilizar o possível maior escândalo de compra de parlamentares com dinheiro público da nossa história. Vamos aguardar os próximos passos. Tudo deve ser investigado, e Bolsonaro deve ser afastado e preso,por este e tantos outros crimes cometidos.

*Por Rubinho Nunes, vereador em São Paulo, pelo Patriota  advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre. 

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