Parlamentares e entidades ligadas à educação discutem nesta terça-feira (28) na Câmara a redução gradual da Desvinculação de Recursos da União (DRU) no setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/77), do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), prevê que o percentual desvinculado das verbas seja de 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e se torne nulo em 2011.
Durante a reunião, que é a segunda do comitê criado em julho deste ano, a principal discussão será como divulgar essa proposta e mobilizar a sociedade e os deputados para que a PEC seja aprovada na Câmara. Com a DRU, o governo desvincula 20% do montante assegurado pela Constituição para o ensino e o utiliza em outros tipos de despesas.
Participam do comitê em favor da proposta a Unesco, a Unicef, o Conselho Nacional de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e o Ministério da Educação (MEC).
O parlamentar do PSB afirma que não é a favor do fim da desvinculação em todas as áreas do governo, mas que na Educação ela é fundamental. Para Marinho, a PEC 66/07 está em pleno acordo com as metas do Governo, já que o incremento da qualidade do sistema educacional é um dos pontos principais do Programa de Desenvolvimento da Educação (PED).
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Mas para que isso aconteça, adverte o deputado, é necessário ter recursos. “O que falta é o sentimento de urgência e prioridade que a sociedade não tem em relação ao Ensino. É preciso que as pessoas conheçam os números e problemas do nosso sistema educacional e lutem para que os níveis de investimentos sejam adequados para o aprimoramento de sua qualidade”, afirma o deputado.
“Em 2006, nós atingimos a universalização da Educação, agora é preciso se preocupar com a qualidade do ensino e a regularização do fluxo dos alunos na sala de aula”, explica Marinho. Segundo o parlamentar, o setor sofre com redução do investimento e o valor do PIB destinado a essa área caiu de 1,44% para 1,03% entre 1995 e 2005. (Camilla Shinoda)