[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Para Renan Calheiros, proposta "qualifica o trabalho do Senado"
Segundo o projeto, as comissões terão até o último dia útil do mês de março de cada ano para escolher o que será fiscalizado. Os senadores poderão solicitar informações e documentos à órgãos do Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil como forma de acompanhar os projetos do governo. Ao fim de cada sessão legislativa, os colegiados terão que apresentar relatórios sobre as avaliações realizadas.
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De acordo com o texto, cabe ao Parlamento fiscalizar a implantação de políticas públicas para tornar o gasto governamental mais eficiente, agregar maior transparência nos atos da administração pública e ainda, honrar o cidadão “para suas despesas com o recolhimento de tributos”. “Essa prática cresce em importância na medida em que crescem as restrições orçamentárias, circunstâncias na qual se torna mais crítico saber como e onde aplicar recursos escassos”, explica o texto.
Para o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as ações propostas “qualificam o trabalho do Senado”. As medidas entrarão em vigor assim que a resolução for publicada pelo Senado.