Lobão Filho, presidente da CMO, espera definição do relator para amanhã
O cumprimento de um acordo entre PT e PMDB da Câmara causou o impasse na escolha do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Originalmente, a relatoria do texto, enviado pelo governo ao Congresso na semana passada, deveria ficar com um deputado petista. No entanto, o partido passou o cargo para os peemedebistas, mesmo com o regimento proibindo a troca. A intenção do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é definir o cargo até amanhã (24).
Presidente da CMO, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) vetou a indicação de um peemedebista da Câmara para o cargo. Ele tomou a decisão com base no regimento do Congresso. O inciso 3º do artigo 16 estabelece que o relator da LDO e do orçamento não poderá ser da “mesma Casa, partido ou bloco partidário” do presidente da comissão. “Regimentalmente não pode, Até amanhã, se Deus quiser, o impasse será resolvido”, afirmou Lobão Filho. Para isso acontecer, porém, ele vai ter que vencer a resistência do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
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O peemedebista afirmou hoje que vai cobrar o cumprimento do acordo de “qualquer jeito”. “Exigimos o cumprimento do acordo, custe o que custar. Se o acordo não for cumprido, vamos obstruir as votações”, disse Cunha. De acordo com o líder do PMDB, “há muito tempo” que os deputados do partido não relatam nada relacionado ao orçamento na CMO. A LDO foi enviada pelo governo ao Congresso na segunda-feira passada (15). Lobão foi eleito presidente na semana passada, também após muitas negociações e três adiamentos.
Apesar da definição do salário mínimo em R$ 719, há a possibilidade de que o valor seja modificado pela CMO. O aumento previsto, a partir de janeiro, é de 6,11%. O cálculo é feito com base na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Os números finais do salário mínimo na LDO 2014 vão considerar, como é praxe, a inflação de 2013 e a variação do PIB de dois anos antes (2012).
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