A Comissão Especial da Lei do Gás promove hoje, na Câmara, audiência pública com o coordenador do Comitê do Gás, Eduardo Karrer, integrante do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (ABDIB), para discutir a regulamentação do setor. Na audiência, os deputados devem aproveitar para debater a decisão do governo boliviano de nacionalizar a exploração de gás e petróleo no país. A audiência começa às 14h30, no plenário 14.
A medida do presidente Evo Morales afeta duas refinarias da Petrobras na Bolívia e ameaça prejudicar o abastecimento de gás natural no Brasil, onde 62% do gás natural consumido vem da Bolívia. O Brasil consome cerca de 32 milhões de m³ de gás por dia, sendo 26 milhões da Bolívia.
Não há risco de desabastecimento a curto prazo, já que o Brasil é o principal mercado da produção boliviana e a interrupção do fornecimento do gás inviabilizaria economicamente as refinarias estatizadas. Mesmo assim, a Petrobras apresentou proposta para desestimular o consumo no país de gás natural, mediante a redução da tributação sobre a gasolina e o aumento dos impostos sobre o Gás Natural Veicular.
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PL 6.666/06
A comissão analisa o Projeto de Lei 6.666/06, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), criando normas para as atividades de transporte de petróleo, seus derivados e gás natural.