Renata Camargo

A Comissão de Agricultura do Senado derrubou nesta terça-feira (6) duas emendas da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que buscavam resgatar critérios de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Com o voto contrário do senador Sadi Cassol (PT-TO), os membros da comissão rejeitaram a emenda que mantinha o grau de utilização da terra (GUT) como critério de desapropriação e o dispositivo que retirava do Congresso a competência para atualização dos índices de produtividade.

Na atual Lei Agrária (Lei 8629/93), considera-se produtiva, entre outros critérios, aquela propriedade que atinge o GUT igual ou superior a 80%. Esse grau de utilização de terra é calculado pela divisão da área efetivamente aproveitada pela área aproveitável do imóvel. Um exemplo: se o proprietário explora economicamente 80 hectares de uma área útil de 100 hectares, significa que ele tem GUT de 80%. Na prática, esse índice busca inibir que propriedades rurais privadas se mantenham ociosas.

A extinção do GUT como critério para medir produtividade foi proposta no relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao projeto de lei que atualiza os índices de produtividade (PLS 202/05). O relatório foi aprovado em agosto na Comissão de Agricultura do Senado. A senadora Serys, no entanto, recorreu ao plenário para tentar modificar a proposta e apresentou as emendas votadas hoje.

“A Constituição diz quais são as propriedades que não podem ter reforma agrária. Em 1993, a Lei Agrária incluiu que, além de produtiva, a propriedade também é obrigada a produzir 80%, independentemente se tem mercado, se terá financiamento. Essa imposição da lei a gente está retirando. Com essa obrigatoriedade, os proprietários são obrigados a terem prejuízos. Isso não é justo”, argumenta Kátia Abreu.

Com a rejeição das emendas da senadora petista, o projeto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara.

Competência

Os membros da Comissão de Agricultura derrubaram também a emenda da senadora Serys que retirava do Congresso a competência para atualizar os índices de produtividade da terra para fins de reforma agrária. Hoje é competência dos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura indicarem o reajuste desses índices. No relatório da Kátia Abreu aprovado em agosto, os senadores deram ao Congresso a competência de modificar os índices.

A senadora Serys Slhessarenko não esteve presente na votação desta terça-feira. Segundo sua assessoria, a senadora argumenta que deixar que o Congresso interfira na atualização dos índices de produtividade é uma medida “contraproducente”, já que essa modificação precisa ficar ao encargo apenas de órgãos especializados.

O texto da relatora Kátia Abreu aprovado em agosto modifica também a forma de instituir os índices. Hoje são utilizados os mesmos índices para todas as regiões brasileiras. A proposta cria o cálculo por meio dos critérios de “microrregião homogênea”, o que adaptará os indicadores por região específica.

Os índices de produtividade da terra não são reajustados desde a década de 1970. Em agosto, o governo chegou a anunciar uma portaria que atualizaria os índices de produtividade. O documento precisaria ser assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
 
Os ministros, no entanto, não chegaram a um acordo. Por pressão do setor produtivo, Stephanes não assinou a portaria. A atualização dos índices, que deverá tornar mais rigorosos os critérios para manter propriedades improdutivas, interessa aos movimentos sociais ligados às questões agrárias.

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