A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto destinado a alterar a lei que instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. O objetivo é garantir efetividade no combate a esse tipo de câncer, incluindo-o no rol das atividades básicas do programa de atenção integral à saúde (PLS 34/05).
Os integrantes do colegiado ainda pediram à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer sobre projeto que estende aos portadores das formas crônicas de hepatite benefícios garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves, contagiosas ou incuráveis (PLS 330/04). A CAS votará essas matérias em decisão terminativa, mas antes de fazê-lo quer a manifestação da CAE e da CCJ.