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Prática da vaquejada e do rodeio foi considerada inconstitucional pelo STF recentemente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o próximo dia 30 a votação, prevista para hoje, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/13) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns. O colegiado preferiu priorizar a liberação das vaquejadas e dos rodeios, práticas consideradas inconstitucionais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Congresso em Foco, ao menos 17 integrantes, entre titulares e suplentes, da comissão são alvo de acusações criminais no Supremo.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), pediu que a PEC que elimina a prerrogativa de cerca de 22 mil autoridades em todo o país de serem julgadas por tribunais específicos fosse incluída como primeiro item da pauta. Mas o pedido foi negado pelo comando da comissão. “Temos que nos submeter à mesma lógica que todo cidadão comum está submetido. Mostrar que a reforma do Estado deve atingir a todos. Dar o exemplo para poder cobrar de todos os poderes um compromisso. Todo e qualquer projeto na CCJ é secundário diante da importância de debater o sobre foro privilegiado”, criticou.

Para Caiado, o adiamento da decisão sobre o fim do foro privilegiado aumenta a pressão sobre o Congresso. “Não só esta comissão como todo o Senado está sendo colocado em xeque. Não podemos admitir que amanhã se diga que nós, legisladores, agimos em causa própria. Nada pode ser mais urgente agora na Comissão de Constituição e Justiça do que votar o foro privilegiado. A sociedade pede uma resposta nossa”, declarou.

A CCJ examina a PEC 50/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que assegura a continuidade das vaquejadas e dos rodeios, classificados como patrimônio cultural brasileiro desde que “comprovadamente não submetam os animais à crueldade”.

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