O Congresso em Foco teve acesso ao ato trabalhado pela Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado, que tem como principal atribuição conceber as condições de transparência ao cidadão na busca por informações da Casa. Trata-se de uma versão que, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (SCES), ficou pronta há cerca de duas semanas e está em “processo de revisão”. O texto ainda será encaminhado à Comissão Diretora, colegiado que reúne sete senadores – o presidente do Senado, o primeiro e o segundo vice-presidentes e mais quatro secretários, além de quatro suplentes (confira a atual Mesa Diretora).
Veja a proposta de ato normativo
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Servidor vê ingerência sobre a comissão
Este site apurou a informação de que os casos mencionados nesta reportagem ainda constam da proposta, justamente por se tratar de uma demanda da cúpula administrativa. Diante da informação, a reportagem procurou o comando da comissão de acesso para saber se o texto foi modificado ou há uma versão atualizada. A reportagem foi orientada, então, a receber apenas as informações da Secretaria de Comunicação, que se limitou a dizer que a proposta de fato foi formulada, mas ainda não chegou à Comissão Diretora. Enquanto esse colegiado não deliberar sobre o assunto, informa a comunicação do Senado, nada pode ser divulgado.
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Segundo a diretora-geral da Casa, Doris Marize Peixoto, a comissão de acesso deve finalizar o ato entre março e maio de 2013, quando a Comissão Diretora poderá dar uma palavra final sobre o documento. Ou seja, uma nova composição da Mesa Diretora, a ser eleita no início de fevereiro, assumirá tal responsabilidade. Um dos nomes cotados para a Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu a pareceres da Advocacia, em 2007, quando comandava a Casa, para tentar arquivar processos por quebra de decoro contra ele abertos no Conselho de Ética. Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas da União, ainda segundo a diretora-geral, auxiliam o Senado na elaboração do ato.
A comissão de acesso é formada por oito servidores efetivos de “setores estratégicos”: Secretaria de Informação e Documentação (que preside a comissão), Diretoria Geral, Secretaria Geral da Mesa, Secretaria de Comunicação Social, Consultoria de Orçamento e Secretaria de Arquivo, além de um representante da Advocacia e outro da Consultoria Legislativa. Segundo o Senado, eles “se reúnem semanalmente para definir procedimentos para regulamentação do acesso e da salvaguarda de dados, informações e documentos sigilosos; bem como para divulgação do rol de informações que tenham sido desclassificadas, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 2011” – a Lei de Acesso à Informação.
“Total transparência”
Em pronunciamento da tribuna do plenário em 16 de maio, dia seguinte à instalação da comissão de acesso, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou que a transparência caracterizaria não todos, mas “quase que a totalidade” dos documentos da instituição. O peemedebista fez menção à “celeridade” e ao comprometimento do Senado com sua “política de transparência” – na ocasião, a informação oficial era de que 80% das informações produzidas pelo Senado já eram públicas, mas passaram à condição de “abertas” com a vigência da lei.
“Hoje entra em vigor a Lei da Transparência, e o Senado já se antecipou ao cumprimento dessa lei desde ontem, quando nós lançamos o e-Cidadania, que consolida todos os sites da Casa e oferece com total transparência à cidadania brasileira quase que a totalidade das informações que existem aqui dentro do Senado. Acredito que nenhuma repartição pública do Brasil tenha tido tamanha celeridade na aplicação da lei quanto teve o Senado Federal”, disse Sarney, ao ressaltar que os “Dados Abertos da Atividade Legislativa” já estavam naquele dia à disposição do internauta.
Uma fonte confidenciou ao Congresso em Foco que Sarney tem acompanhado a evolução dos trabalhos da comissão de acesso, mas não soube dizer se ele teve conhecimento das gestões da cúpula administrativa junto aos membros do colegiado. Questionado sobre tal possibilidade, Sarney garantiu ontem (terça, 18) à reportagem: “Não sei nada sobre essa interferência. Estou sabendo disso agora, porque você está me dizendo”, disse, antes de entrar em plenário. Segundo o porta-voz da Presidência, Fernando César Mesquita, Sarney defende apenas que questões mais graves, como problemas pessoais sem relação com a prestação do serviço público, mantenham o caráter sigiloso.