Comissão do Senado aprova Lei Geral das Religiões

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (12) o projeto da Lei Geral das Religiões. A proposta visa garantir a isonomia de direitos a todas as religiões do Brasil, como isenção de impostos e não pagamento de direitos trabalhistas aos sacerdotes, hoje previstos apenas à Igreja Católica. O texto deveria ser analisado ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) mas, por acordo entre os líderes partidários, ele seguirá direto para votação no plenário da Casa.

Em abril, os líderes haviam feito um acordo para encerrar a tramitação da proposta na Casa até o fim de maio. No entanto, o relator da proposta na CAS, Eduardo Suplicy (PT-SP), requereu mais tempo para realizar uma audiência pública com representantes de algumas religiões. Ele entregou seu parecer apenas no início deste mês.

A proposta de igualar os direitos de todos os segmentos religiosos surgiu depois que o governo brasileiro assinou um acordo com o Vaticano, em 2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo para apoiar o projeto na votação feita na Câmara dos Deputados em 2008. O deputado George Hilton (PRB-MG), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou então, um projeto de lei garantindo os mesmos direitos previstos no estatuto para todas as outras religiões.

O Estatuto da Igreja Católica estabelece normas sobre ensino religioso em escolas públicas, casamento, imunidade tributária para entidades ligadas às religiões, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes. O projeto também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições ligadas às igrejas e templos, o que impede um padre de exigir todos os direitos trabalhistas. Agora, os evangélicos querem os mesmos benefícios para todas as religiões.

Em entrevista ao Congresso em Foco feita em abril, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), criticou a demora do Senado em analisar a matéria, que tramita há quatro anos na Casa. “Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão religiosa, apenas queremos igualdade entre todas as crenças. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões”, afirmou.

Publicidade

Segundo destacou Suplicy, o Estado brasileiro é laico mas, por tradição, não é anticlerical. “Ao contrário, ao longo de sua história, aprendeu a relacionar-se com as religiões em termos públicos e universalistas, o que, seguramente, muito contribui para a combinação que nos caracteriza: Estado equidistante de todas as religiões, mas que, simultaneamente, não vê a necessidade de hostilizar a vida e as competências éticas e educativas que, normalmente, as religiões representam”, escreveu em seu parecer.

Rejeição

No entanto, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, em audiência pública, representantes religiosos e do governo recomendaram a rejeição da matéria. Na ocasião, a assessora de Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Marga Ströher, afirmou que a proposta poderia ameaçar a liberdade religiosa porque não ­estabelece que o Estado é laico. Disse que o Brasil tem 15 milhões de cidadãos que se dizem ateus ou agnósticos, mas acabam pagando pelos “privilégios” de entidades religiosas. Para Marga, a educação religiosa deveria sair do currículo.

Mais sobre igrejas