Comissão do Senado aprova imposto para tatuadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que autoriza os municípios a cobrarem o Imposto sobre Serviços (ISS) nas aplicações de tatuagens, piercings e congêneres. O argumento para tributar esses serviços é que outros profissionais da estética, como cabeleireiros, manicures, pedicures e congêneres já pagam esse imposto. A proposta ainda será analisada no plenário antes de seguir para a Câmara.

Além dessas atividades, os senadores também incluíram uma série de serviços na lista de taxação das prefeituras. A ideia é dar independência financeira aos municípios.

Dentre os serviços que poderão ser taxados pelas prefeituras, estão: translado e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos, sistemas de informação, entre outros formatos; e florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita e congêneres.

Relator do Projeto de Lei do Senado 386/12, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que a proposta acaba com a dúvida sobre a competência de cobrar imposto sobre essas atividades. Atualmente, alguns municípios taxam esses serviços pelo ISS e, além disso, estados também cobram por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse fenômeno é conhecido por bitributação.

“Instituímos regras claras para impedir a bitributação. De agora em diante, empresas não serão mais autuadas por governos municipais e estaduais, em cobranças cumuladas de ICMS e ISS. As regras ficaram claras. Isso assegura segurança jurídica para o contribuinte e racionalidade econômica às administrações tributárias”, afirma o senador petista.

O parlamentar ressalta que a proposta ainda acaba com a guerra fiscal entre municípios e desonera os setores da construção civil e do transporte coletivo municipal.

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Contudo, alguns senadores se posicionaram para que a proposta também seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a análise dos deputados. “Essa é uma questão constitucional”, resumiu o senador Pedro Taques (PDT-MT). “Não sei se isso vai representar aumento de carga tributária”, complementou o líder do DEM, José Agripino (RN).