Comissão do Impeachment inicia debate sobre parecer de Jovair Arantes

A Comissão Especial do Impeachment iniciou há pouco sessão que vai ouvir parlamentares inscritos para debater o parecer favorável à denúncia protocolada na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff. O texto foi apresentado pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), na última quarta-feira (6). Compõem a lista de inscrição para pronunciamentos cerca de 150 congressistas – cada um terá de 10 minutos (não membros) a 15 minutos (membros da comissão) para falar.

Prevista para começar às 15h, a apresentação dos pontos de vista teve atraso de quase uma hora e meia. A demora está relacionada às considerações iniciais e apresentação de questões de ordem por parte de alguns deputados. Por volta das 16h20 os inscritos começaram a falar. O atraso fez com que o acordo feito em reunião com os membros da comissão, realizada na manhã de hoje (sexta, 8), estendesse a previsão de término da sessão – que havia estabelecido o fim dos debates às 3h da madrugada – para 4h deste sábado (9).

Acompanhe a reunião ao vivo

Durante os primeiros pronunciamentos, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), precisou parar o tempo e pedir silêncio aos presentes. De acordo com ele, este é um momento delicado e que precisa de “atenção”. Rosso ponderou ainda que é preciso ouvir com cautela todas as proposições apresentadas pelos parlamentares, já que os fatos apresentados em cada manifestação serão avaliados durante os procedimentos até a votação do parecer.

A comissão volta a se reunir na próxima segunda-feira (11), às 10h, para finalizar as explanações. Em seguida, às 17h, vai começar a votação do relatório. Para essa fase estão previstas mais cinco horas para apresentação das defesas e orientações a serem proferidas pelos líderes de cada bancada. O resultado deve ser lido já na sessão plenária de terça-feira (12) na Câmara. No dia seguinte, a matéria será publicada no Diário Oficial e, a partir daí, abre-se prazo de 48 horas até que o processo seja incluído na Ordem do Dia da Casa para ser discutido e votado, então, pelos 513 deputados. Caso os prazos sejam respeitados, o impeachment pode ser votado na próxima sexta-feira.

Governo vai ao STF

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Como anunciado pelo Congresso em Foco na tarde de hoje (sexta, 8), o Palácio do Planalto está decidido a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o relatório do deputado Jovair seja aprovado nos termos do texto apresentado na quarta-feira. O governo alega que, ao incluir no parecer menções à compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, concluída pela Petrobrás em 2013, Jovair inseriu no parecer fatos anteriores ao atual mandato da presidente Dilma Rousseff – o que contraria, na visão do governo, a determinação do Supremo e o próprio pedido de impedimento presidencial posto em andamento pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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