Comissão discute Lei Orgânica da Assistência Social

Desde às 9h, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza encontro para discutir a proposta de regulamentação do art. 3° da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O artigo define o que são entidades e organizações de assistência social – instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento e assessoramento a beneficiários definidos em legislação ou atuam na defesa e na garantia de direitos.

A proposta de regulamentação vem sendo discutida desde abril. Participam membros da CSSF, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e de entidades de assistência social de todo o país. O encontro ocorre hoje até as 18h, no Auditório Nereu Ramos, localizado no anexo II da Câmara.