Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reuniram há pouco para acertar os "últimos detalhes" para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ocorrer amanhã (2).
Entre os pontos polêmicos levantados por parlamentares da oposição, que constam no texto do relatório da senadora Serys Shessarenko (PT-MT), está a possibilidade de o governo federal utilizar 1/12 do orçamento a partir de janeiro caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada até o dia 22 de dezembro.
O texto da relatora também prevê o uso desse recurso em investimentos, o que teria como objetivo garantir a continuação das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta original, encaminhada ao Congresso pelo Executivo, estabelecia que caso a LOA não fosse aprovada até o final do ano, poderia ser utilizado 3/12 do orçamento. Esse recurso, no entanto, seria destinado apenas para cobrir os gastos correntes, como pagamento de salários dos funcionários públicos, previdência, entre outros.
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"O PAC não pode parar", disse a petista na ocasião da apresentação do relatório, no último dia 20.
"Não podemos concordar com isso. Ela vai rever essa posição. Defendemos o texto que foi encaminhado pelo Executivo que prevê o uso de 3/12", disse o deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Recuo
Logo após o encontro com os integrantes da comissão, a senadora Sery Shessarenko disse que irá rever o texto da proposta e colocará a previsão de 3/12 do orçamento conforme solicitado pela oposição. Quanto à possibilidade desse recurso poder ser utilizado em investimentos, a senadora disse que ainda não há uma definição. "Talvez os recursos poderão ser usados em obras que já estão em andamento, mas isso ainda está em discussão", ressaltou.
O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), convocou para amanhã, às 10h, reunião para acertar os últimos detalhes da votação da LDO que deve começar às 14h.
Segundo ele, mesmo que não haja acordo entre a base governista e a oposição a sessão não irá se estender até a madrugada. "Já disse: vamos encerrar os trabalhos às 20h. Se precisos continuaremos na manhã seguinte", afirmou o parlamentar que espera um ambiente cordial durante a sessão. (Erich Decat)
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