[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]Colegiado acata diagnóstico do governo sobre piora do cenário fiscal e altera meta
Esse número vai substituir a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superavit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.
A mudança pedida pelo governo decorreu da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997.
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A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição. A proposta será votada agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do texto nesta quarta-feira (17). Cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.
Relatório
PublicidadeO projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original para acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho. Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superavit de R$ 5,8 bilhões para este ano.
O texto aprovado estabelece meta de deficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.
Abatimento da meta
O relatório final permite, porém, que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. Conforme o texto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).
Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.
As dívidas do Tesouro ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, e viriam de compromissos do governo que foram pagos, indevidamente, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), pelos bancos e o fundo. As “pedaladas” estão entre os problemas apontados pelo TCU nas contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, que tiveram parecer pela rejeição no tribunal e hoje tramitam na Comissão de Orçamento.