A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, considerou improcedente a representação movida por parlamentares oposicionistas contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por causa do chamado dossiê anti-FHC. Na mesma reunião, o colegiado decidiu analisar a atuação da ministra na venda da Varig para a VarigLog.

O padre Ernane Pinheiro será o relator do caso. De acordo com a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, Dilma teria praticado tráfico de influência na venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os três sócios brasileiros. O relator só deve pedir informações à ministra, caso ache necessário, após a próxima reunião do colegiado, prevista para 4 de agosto.

No caso do dossiê, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) acusavam a ministra de ter ordenado a elaboração de um documento com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos. Os líderes do DEM e do PSDB no Senado também questionavam a declaração de Dilma de que não iria à comissão parlamentar de inquérito porque tinha “mais o que fazer”.

Providências cabíveis tomadas

Após quatro horas de discussões, o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, anunciou o arquivamento das duas representações, ressaltando que a ministra tomou todas as providências cabíveis diante do episódio do dossiê e que a declaração atribuída a ela, no segundo episódio, carecia de contextualização, por ter sido extraída exclusivamente de reportagem jornalística.

“As explicações dadas pela ministra Dilma Rousseff, quanto ao primeiro objeto da representação [sobre a ordem para confecção do dossiê] convencem de que antes do seu oferecimento pelos senadores já havia ela afirmado da confecção de um banco de dados contendo maiores informações do que as extraídas e publicadas. E mais, que havia tomado as devidas providências para a apuração dos fatos, inclusive no tocante à instituição de uma sindicância interna, bem como o encaminhamento para a Polícia Federal para a devida averiguação do fato”, disse Pertence na leitura da ata da reunião da comissão.

O presidente da Comissão de Ética Pública ressaltou, de forma genérica, que os integrantes da administração pública precisam ter cuidado com suas declarações. “Faz parte da nossa missão lembrar a todas as autoridades que tenham cautela de evitar em suas declarações públicas o uso de expressões que possam ser interpretadas como lesivas à harmonia entre os Poderes da República”, afirmou. (Edson Sardinha)