Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) adiaram a discussão do projeto de lei 3.741/00, do Poder Executivo. O projeto busca a modernização e a harmonização dos princípios da Lei Societária com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais. No entanto, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), João Magalhães (PMDB-MG), José Carlos Machado (PFL-SE), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Vignatti (PT-SC) e Wasny de Roure (PT-DF) pediram hoje vistas ao projeto, adiando sua discussão.

Datada de 1964, a Lei Societária brasileira têm características atípicas das adotadas em outros países. Ela obriga, por exemplo, que 25% do lucro de uma empresa seja distribuído através de dividendos. Tanto os acionistas majoritários quanto os minoritários reclamam deste dispositivo da lei.

Outros itens

Os deputados aprovaram três itens que foram deliberados na reunião da CFT de hoje. Todos eram acordos financeiros entre o Brasil e países africanos (Cabo Verde, Gana e Sudão). Também foi aprovado o acordo com a Bélgica para evitar a dupla tributação. O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) foi o único a votar contra este item.