Ministra diz que não assinou convênio no período em que esteve à frente do Ministério da Pesca. Foto: José Cruz/ABr
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer as recentes denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, em 2008. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a empresa vencedora da licitação doou R$ 150 mil para o comitê eleitoral do PT de Santa Catarina nas últimas eleições.
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O contrato de compra das lanchas, no valor de R$ 31 milhões, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Parte do pagamento à empresa Intech Boating, vencedora da licitação, foi feito sob a gestão de Ideli no ministério. “O fato, que já é em si grave, torna-se ainda mais severo diante da informação de que a empresa beneficiada pelo contrato, a Intech Boating, doou R$ 150 mil ao comitê do PT que bancou parte da candidatura de Ideli Salvatti ao governo catarinense em 2010”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento.
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A audiência ainda não tem data para acontecer. Em nota oficial, a assessoria da ministra informa que Ideli não tem nenhuma relação com a Intech Boating e que, durante o processo licitatório, ela era senadora e não estava, portanto, à frente da pasta. “Nos cinco meses em que a ministra esteve à frente do Ministério da Pesca não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota:
A respeito da aprovação hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados de convocação da Ministra Ideli Salvatti, informamos que a ministra sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários, dentre os quais, destaca:
Publicidade1- No período do processo licitatório questionado pelo TCU e objeto da referida convocação, a ministra era senadora da República;
2- Nos cinco meses em que a ministra esteve à frente do Ministério da Pesca, não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio. Devido aos deveres intrínsecos ao cargo, executou os contratos e convênios sobre os quais não recaíam quaisquer vetos dos órgãos fiscalizadores;
3- A ministra não tem relações com a empresa Intech Boating;
4- A campanha da ministra ao governo de Santa Catarina não foi beneficiada com doações da Intech Boating.
A ministra respeita o trabalho da Comissão.
Brasília, 11 de abril de 2012